Supreme Court upholds $200,000 restitution
order against Goldstar Medical

On September 26, the Department of Social Services (DSS) Commissioner Michael P. Starkowski and I praised a recent Connecticut Supreme Court decision, which upholds a restitution and suspension order against Goldstar Medical, Inc. of Farmington and its owner for defrauding the state’s Medicaid program.
In 2005, DSS ordered Goldstar, which supplies therapeutic oxygen to nursing homes and other long-term care facilities, to pay the state $198,193 in restitution. DSS also suspended the company and owner Donald F. Bouchard from the state Medicaid program for five years. The state found that Bouchard and Goldstar employees, acting on Bouchard’s orders, employed a variety of schemes to defraud the Medicaid program, including submission of payment claims for non-covered services and services that were not ordered by a physician, double-billing and illegal alteration of documents.
Bouchard has repeatedly sought to dodge and to fight the state order, but the Supreme Court has upheld it.
This victory ends attempts by Goldstar and Bouchard to evade accountability for health care fraud. Now they must refund taxpayers for their wrongdoing. Goldstar overbilled Medicaid, charging the state for services never provided and altered physicians’ documents. After the state uncovered Goldstar’s lawbreaking actions, the company aggressively and arrogantly fought an order of restitution and suspension. The Supreme Court -- upholding the state’s order -- has roundly rejected efforts to avoid refunds and other remedies.
This case should send a stark message that Medicaid fraud will be vigorously pursued, and wrongdoers will be held to their penalties.
Starkowski said, “While the great majority of vendors in the Medicaid program are honest and forthright, Connecticut and other states must constantly employ fraud prevention and enforcement measures to root out incidents of abuse. The Goldstar case was an example of this. The department would closely scrutinize any request to re-enter the program after the suspension period.”
For patients who need small amounts of oxygen, the state Medicaid program requires long-term care facilities such as nursing homes to use devices called concentrators, which remove oxygen from the air instead of using bottled oxygen.
My office presented evidence, including testimony from former Goldstar employees, showing that Bouchard and other company employees altered documents to make it appear that patients needing small amounts of oxygen actually needed more. As a result, patients who should have received oxygen from a concentrator, which already is included in the patient’s nursing home rate, instead received Goldstar-supplied bottled oxygen at an extra charge to Medicaid. The scam also caused Medicaid to pay Goldstar for unnecessary oxygen.
Goldstar also charged Medicaid for medical equipment that it never delivered to long-term care facilities.
I thank those who worked on the case, particularly Assistant Attorneys General Michael Cole, Linda Russo, Robert Teitelman and Arnold Menchel, as well as Lead Investigator Jeffrey Meyers, former Assistant Attorney General Ted Doolittle and retired investigator George Pekarski.

Justiça determina que Goldstar Medical
pagará ao estado $200 mil em restituição

No dia 26 de setembro, o Comissário Michael P. Starkowski, do Departamento de Serviços Sociais (DSS), e eu parabenizamos o Supremo Tribunal de Justiça de Connecticut por sua decisão de defender uma ordem de restituição e suspensão contra a Goldstar Medical, Inc., de Farmington, e seu proprietário, por terem cometido fraude contra o programa estadual Medicaid. Em 2005, o DSS ordenou que a Goldstar, que fornece oxigênio terapêutico à instituições de tratamentos de idosos e outros estabelecimentos de tratamento a longo prazo, restituisse o estado no valor de $198,193. O DSS também suspendeu a companhia e o proprietário, Donald F. Bouchard, do programa Medicaid por cinco anos. O estado descobriu que Bouchard e os funcionários da Goldstar, que seguiam as ordens dele, praticaram uma série de esquemas fraudulentos contra o programa Medicaid, incluindo o envio de contas de serviços que não eram cobertos pelo programa e outros que não foram solicitados pelo médico, cobrando duas vezes pelo mesmo tratamento, além de fazer alterações ilegais de documentos.
Bouchard tentou mudar a ordem do estado, mas o Supremo manteve sua decisão. Esta vitória elimina tentativas tanto da Goldstar como de Bouchard de fugir à responsabilidade das fraudes que cometeram contra o programa de saúde. Agora, a companhia terá que recompensar os contribuintes pelos prejuízos que causou. A Goldstar superfaturou a Medicaid, cobrando o estado por serviços que nunca foram providos, além de alterar documentos de médicos. Após o estado descobrir as ações ilícitas da Goldstar, a companhia lutou para anular a ordem judicial de restituição e suspensão. O Supremo rejeitou todos os esforços da empresa para evitar pagar os reembolsos, além de outras ações para remediar a situação.
Segundo Starkowski, “Apesar da maioria das empresas no programa Medicaid serem honestas e diretas, tanto Connecticut como outros estados devem empregar medidas de prevenção e reforço contra fraudes para evitar situações de abuso do sistema.
O caso da Goldstar foi um exemplo. O departamento examinará cautelosamente qualquer solicitação da empresa para retornar ao programa após o período de suspensão”. Para pacientes que necessitam de pequenas quantidades de oxigênio, o programa Medicaid determina estabelecimentos de tratamento a longo prazo como asilos, que utilizam equipamentos chamados de concentradores de oxigênio, que conseguem captar o oxigênio do ambiente e enviar ao paciente com condições maiores de concentração, ao invés de cilindros.
A Procuradoria-Geral apresentou evidências, incluindo testemunhos de ex-funcionários da Goldstar, comprovando que Bouchard e outros empregados da empresa forjaram documentos para parecer que pacientes que precisavam de pequenas quantidades de oxigênio, na verdade precisavam de mais. Conseqüentemente, pacientes que deveriam ter recebido oxigênio de um concentrador, custo que já estava incluído na estadia do paciente, recebiam oxigênio em cilindros da Goldstar por um preço extra cobrado ao programa Medicaid. O esquema levou o Medicaid a pagar a Goldstar por quantias desnecessárias.
A Goldstar também cobrou do Medicaid por equipamentos médicos que nunca foram entregues nos estabelecimentos de tratamento a longo prazo. Agradeço a todos aqueles que trabalharam neste caso, em particular aos Procuradores-Gerais Michael Cole, Linda Russo, Robert Teitelman e Arnold Menchel, assim como o Investigador Chefe Jeffrey Meyers, ex-assistente da Procuradoria Ted Doolittle, e o investigador aposentado, George Pekarski.