Deputado Federal apresenta polêmico projeto de lei de reforma imigratória
O Congresso está considerando um pacote de leis imigratórias abrangentes que
inclui dois tópicos polêmicos - casamento de pessoas do mesmo sexo e imigração ilegal.
No dia 4 de junho, o Deputado Federal Michael Honda da Califórnia anunciou a introdução do Reuniting Families Act, que segundo ele deveria ser o ponto principal da reforma imigratória. "Fazem 20 anos que o nosso sistema não é atualizado, e as leis em vigor causam a separação de cônjuges, de crianças dos seus pais, os quais por muitos anos, e até mesmo décadas, vêm seguindo as normas".
O projeto de lei tem por objetivo acabar com as separaçes longas de famílias, incluindo parceiros do mesmo sexo. Ele também eliminaria os atrasos no processo de legalização e permitiria que indivíduos que tenham residido nos Estados Unidos ilegalmente possam legalizar-se.
Honda declarou que o projeto de lei também inclui novas verbas para a economia dos EUA, em forma de pagamentos a empregados, as quais permaneceriam no país com as famílias que se uniram novamente ao invés de serem enviadas ao país de origem, somando uma quantia adicional estimada em $46 bilhes de latinos-americanos no período de apenas um ano. "E seremos abrangentes, certificando que todas as famílias, incluindo parceiros de mesmo sexo, sejam reunificados", acrescentou ele.
Especificamente, o projeto de lei:
• Resgata vistos concedidos através de processos de família ou vínculo empregatício que não estão sendo utilizados, que foram alocados pelo Congresso e ainda continuam disponíveis.
• Permite que um portador de green card se una novamente ao cônjuge e filhos menores de idade: O projeto de lei classifica filhos e cônjuges de residentes permanentes como "familiares imediatos". Isto permitiria que os cônjuges e filhos de portadores de green cards se qualifiquem imediatamente para obtenção de visto.
• Aumenta a cota por país de vistos baseados em vínculos familiares ou empregatícios de 7% para 10%: Presentemente, cada país tem apenas 7% do total da cota de vistos que o Congresso determina a cada ano.
• Aumentar o percentual de vistos por país, eliminaria o período de espera absurdo para pessoas imigrarem de certos países como a Filipinas, China e Índia.
• Permite que órfãos, viúvos e viúvas imigrem independente da morte do requerente do visto [patrocinador do processo de legalização].
• Promove a reunificação da família, permitindo que um número maior de pessoas utilize o sistema imigratório: O projeto de lei dá ao Procurador Geral dos Estados Unidos mais flexibilidade para endereçar as inúmeras dificuldades, incluindo separação de família, causada por um regulamento atual que proíbe pessoas que residiram ilegalmente nos Estados Unidos de se legalizarem.
• Reconhece os sacrifícios que certos veteranos Filipinos da II Guerra Mundial fizeram pelo país, isentando seus filhos de terem que recorrer à cota de vistos estipulada pelo Congresso.
• Elimina a desigualdade e discriminação na lei de imigração, permitindo que parceiros de mesmo sexo, separados pelo processo imigratório, se unam novamente.
"O objetivo de tornar a reunificação de famílias uma realidade tem que ser o centro da reforma imigratória", disse o Deputado Jerry Nadler de New York, co-patrocinador do projeto de lei. "Possibilitar e promover famílias fortes e estáveis é um valor primordial da sociedade americana. Famílias estáveis são estáveis independente se o casal inclui uma pessoa de outro país, gay ou lésbica, ou ambos".
O Reuniting Families Act ajudaria a aliviar o acúmulo no sistema imigratório de 5.8 milhes de pessoas, provendo-lhes mecanismos legais para simplificar o processo de legalização. No momento, o atraso burocrático tem desperdiçado recursos do governo, tanto financeiro como humano. Se aprovado, o projeto de lei simplificará o processo e reduzirá o presente acúmulo, que em retorno, na opinião de Honda, "mostrará para os imigrantes que estiverem tentando entrar no país por meios ilegais que há uma luz no final do túnel para aqueles que seguem as leis".
Segudo Honda, como resultado da longa espera, muitos membros de famílias que requisitaram vistos em plena juventude não os conseguiram até que completaram idade de se aposentarem. Isto não só demonstra descaso à contribuição que estas pessoas poderiam fazer à economia do país como também encoraja alguns parentes frustrados a imigrarem ilegalmente para se unirem aos familiares.
"Ao prover aos trabalhadores americanos uma peça social vital para suas vidas - ou seja, a família - estaremos ajudando a fazer nossas comunidades
mais fortes e duradouras", disse Honda.
Bispo John C. Wester de Salt Lake City, chefe do Comitê de Imigração da Conferência de Bispos Católicos dos EUA, escreveu uma carta ao Dep. Honda expressando sua oposição ao Ato de Unificação de Famílias Americanas (UAFA).
"Incluir o UAFA no Reuniting Families Act iria destruir a instituição do casamento e família provendo os mesmos benefícios imigratórios para casais a parceiros de mesmo sexo, uma posição que é contrária à natureza real do matrimônio, que antecede a igreja e o estado", escreveu Wester em carta para Honda.
O Dep. Barney Frank de Massachusetts demonstrou pessimismo em relação ao sucesso do UAFA.
"Temos duas questes muito complexas - os direitos de casais de mesmo sexo e imigração", disse ele ao Washington Blade no mês passado. "Você os coloca no mesmo projeto de lei e se torna impossível. Simplesmente não temos o número de votos suficientes".
Honda contou com o apoio dos Deputados Neil Abercrombie (D-Hawaii), Tammy Baldwin (D-Wisconsin), Mazie K. Hirono (D-Hawaii), Sheila Jackson-Lee (D-Texas), e Jerry Nadler (D-New York). A expectativa é de que a Casa Branca realize uma conferência sobre a legislação dentro das próximas semanas.
