Fiat concorda em honrar Lemon Law para veículos da Chrysler; batalha pela responsabilidade civil continua
No dia 2 de junho, declarei que a Fiat, quando obtiver oficialmente o controle dos
ativos da Chrysler, concordou em honrar as lemon laws estaduais que protegem os consumidores que possam ter comprado veículos defeituosos.
Em concordância com o Comissário do Departamento de Proteção ao Consumidor (DCP) Jerry Farrell Jr., levantei objeçes no tribunal de falências depois que a Fiat se opôs a honrar lemon laws estaduais, ou assumir responsabilidade civil, para veículos existentes.
Em uma ordem proposta pelo tribunal de falências, a Fiat concordou em honrar os direitos que os consumidores tinham junto aos ex-proprietários da Chrysler de obter reembolso ou substituição do veículo de acordo com a lemon law.
Enquanto isso, estou considerando açes para continuar a batalha com o intuito de evitar que a Fiat fuja à responsabilidade civil de cobertura dos veículos da Chrysler. Se isto ocorrer, a Fiat deixaria inúmeros consumidores da Chrysler sem proteção ou totalmente impossibilitados de ir atrás das reivindicaçes na justiça relacionadas a veículos com defeitos, inclusive aqueles que sofreram leses graves resultantes de incidentes ocorridos com veículos defeituosos. A lemon law do Connecticut, assim como em outros estados, oferece proteção adicional, além da garantia do fabricante, para os consumidores que compram veículos novos defeituosos que não podem ser consertados depois de certo número de tentativas.
Transformamos a luta da lemon law em uma "limonada legal" - vencendo um acordo que obriga a Fiat a honrar a lemon law de Connecticut, oferecendo reembolsos ou carros substitutos aos consumidores que possuem veículos defeituosos. Celebramos essa vitória cautelosamente porque a batalha para proteger consumidores deve continuar vigorosamente no tribunal de falências.Meu gabinete planejará os próximos passos para que a Fiat aceite a responsabilidade civil por veículos defeituosos, principalmente quando os defeitos causarem sérios prejuízos. Para estabelecer confiança e crédito junto aos futuros consumidores - e tratá-los de modo justo - a Fiat deve aceitar a responsabilidade, assim como os ativos da Chrysler. Espero que a Fiat assuma este compromisso, atitude que a estabeleceria como uma boa cidadã corporativa.
