Será que o Presidente Obama fez a opção correta?

Sonia Sotomayor, nomeada pelo Presidente Barack Obama ao cargo de Juíza do Supremo

Tribunal dos Estados Unidos, tem sido alvo de grande critisismo por parte de alguns membros do Comitê Judiciário do Senado que questionam sua capacidade de exercer o cargo com neutralidade e igualdade.

Presentemente, mais de 12 milhes de imigrantes indocumentados aguardam uma oportunidade de legalizar-se. A nomeação da primeira hispânica a um cargo tão elevado, ocupado apenas por três mulheres anteriores a ela, acende novamente a esperança de que haverá uma atenção maior em processar os casos imigratórios com cautela e dentro dos padres legais da justiça.

Mas como afirmou o Presidente Obama, em alguns casos complexos "só o processo judicial não levará a uma decisão acertada... O ingrediente crítico é suprido pelo que está no coração do juiz". Quando questionada sobre a afirmação do presidente, Sotomayor disse discordar, acrescentando que é preciso "aplicar a lei aos fatos sendo julgados" e "não aplicar sentimentos aos fatos".

Preocupa-me a declaração de Sotomayor quanto à sua capacidade de discernir casos em que a empatia que o presidente mencionou, resultante da experiência de vida e da sensibilidade natural do ser humano para com o próximo, possam ajudá-la a tomar uma decisão mais adequada.

Certamente que os fatos sempre devem ser relevados, mas não podemos nos esquecer de que a única lei que é perfeita é aquela criada por Deus.

Outro fato que me chamou a atenção é a visão de Sotomayor expressada durante o segundo dia da audiência para sua nomeção, de que o número de casos de apelação nas cortes do circuito federal tem reduzido nos últimos anos. Na verdade, segundo estudo realizado pela Pace University School of Law em 2005, "o aumento foi dramático. Em apenas um ano, de fevereiro de 2002 a 2003 por exemplo, o estudo mostra que o número de apelaçes mensais cresceu 781%", particularmente na corte do segundo circuito onde Sotomayor é juíza.

Talvez o sinal mais visível da crise no sistema imigratório seja este crescimento no número de casos nas cortes federais. Quanto mais evidente fica a ineficiência dos órgãos competentes em prover um julgamento justo, mais frequentemente as pessoas sentem que têm que recorrer aos tribunais federais para revindicar seud direitos.

Em todos os níveis do processo adjucatório, erros factuais e legais ocorrem. E a pressão nos juízes de imigração para solucionar os problemas de milhes de indocumentados acaba desviando-os do ideal de justiça. Como diz Lory Rosenberg, chefe eleita da Diretoria de Governantes da Associação Americana de Advogados de Imigração, "Ninguém nunca foi reconhecido por ter descoberto um caso de pedido de asilo negado ou por evitar que alguém tenha sido morto. Essencialmente, elas são admiradas por terem deportado inúmeras pessoas".

Como disse Sotomayor, "sempre há espaço para melhorias". E são estas melhorias que a nação aguarda pacientemente para que o problema da ineficiência das leis imigratórias seja solucionado através de uma reforma abrangente e justa. Até que isto ocorra, certamente continuaremos a testemunhar o aumento no número de apelaçes nas cortes federais do país.