Práticas de seguradoras negam aos consumidores o direito de escolha no conserto de carros
Em setembro 1, eu - armado com petiçes de oficinas de todo o país - pedi ajuda ao
Procurador-Geral dos EUA Eric H. Holder, Jr. para investigar e impedir práticas de companhias de seguro que podem negar aos consumidores o direito de escolher sua própria oficina de conserto de automóveis.
Meu gabinete vai procurar incluir nesta iniciativa outros procuradoresgerais.
Muitas oficinas e eu dissemos que práticas que aparentemente forçam ou direcionam consumidores a oficinas preferenciais podem violar a lei e um acordo de décadas entre o governo federal e diversas companhias de seguro.
Quase 50 anos depois, o direcionamento pela seguradora ainda é uma afronta. O número de reclamaçes mostra que essas práticas problemáticas persistem, mesmo com o acordo de 1963 e a legislação atual. Oficinas e consumidores são vítimas da mesmíssima má conduta hoje: controle dos avaliadores pela seguradora, incentivos financeiros oferecidos pela seguradora e direcionamento de consumidores para oficinas preferenciais, aém de determinação dos preços por serviços que oficinas devem cobrar.
Executores da lei tanto federais quanto estaduais devem mandar um recado: seu carro, sua escolha.
Práticas pressionando consumidores a usar oficinas preferenciais da seguradora suprimem a escolha do consumidor e desobedecem a obrigaçes legais. Há muito tenho procurado soluçes legislativas e administrativas para essa situação insustentável. Estamos pedindo ao governo federal revisão e solução imediatas para impedir táticas coercitivas e enganosas. A execução efetiva é fundamental.
Fui acompanhado de proprietários de oficinas e membros da Connecticut Auto Body Association (Associação de Oficinas de Funilaria de Connecticut) a uma coletiva de imprensa em 1º de setembro para anunciar a ação.
Encaminhei ao Procurador- Geral Holder petiçes de oficinas representando 48 dos 50 estados que procuram alívio de "práticas onerosas e arbitrárias de seguradoras que prejudicam oficinas e negam aos consumidores o direito de escolher a oficina mais apropriada para o seu carro".
Os requerentes alegam que o Departamento de Justiça dos EUA entrou em um acordo em 1963 com várias associaçes de seguradoras de propriedade e sinistro e seus membros no qual as seguradoras foram obrigadas a parar de:
•Patrocinar qualquer avaliadora;
•Direcionar, indicar ou mesmo sugerir que qualquer pessoa ou empresa faça negócios com qualquer oficina independente ou franqueada;
•Exercer controle sobre as atividades de qualquer avaliadora; e
•Determinar ou mesmo controlar os preços cobrados por oficinas para o conserto de estrago ao veículo ou por trabalho adicional relacionado, pelo uso de um preço fixo.
Estou solicitando revisão federal do atual sistema de compensação de seguros de propriedade e sinistro para serviços de oficinas e a decisão sobre se essas práticas violam o acordo de 1963 ou leis federais atuais.
