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Danbury é a primeira cidade em Connecticut a assinar um acordo de parceria com o ICE

Por Emanuela P. Lima

É oficial. Até o final deste mês, Danbury se tornará a primeira cidade em Connecticut a assinar

A prioridade do ICE é lidar com o elemento criminal A prioridade do ICE é lidar com o elemento criminal um acordo de parceria com o ICE (departamento de Imigração) sob o capítulo 287 (g) e a enviar dois detetives de polícia para treinamento em reforço das leis de imigração. O processo se iniciou em 2007, culminando em um protesto com milhares de pessoas lotando as ruas aos arredores da Prefeitura na noite da votação da Câmara de Vereadores para aprovar a parceria em fevereiro de 2008.O Memorando de Acordo original, escrito pelo ICE sob administração de Bush, difere, no entanto, desse que a cidade vai realmente assinar.O Tribuna compilou uma comparação lado a lado das principais diferenças.

Quando assinado, o MOA vai se manter em efeito por três anos a menos que seja encerrado antecipadamente por qualquer uma das partes.

Em uma entrevista exclusiva com o Jornal Tribuna em 19 de agosto, antes do novo MOA ser divulgado, o Prefeito Mark Boughton ressaltou que detetives - não patrulheiros - serão treinados pelo ICE.

"Pelo fato de acusaçes criminais serem prioridade, esses detetives vão lidar com o elemento criminal, assim como ser treinados a lidar com o segundo componente do crime - o status legal do criminoso".

"Por exemplo", explicou Boughton, "Ter uma lanterna traseira queimada não é crime - é uma infração menor. Você tem de ter base criminal para levar a termo as acusaçes e aí lidar com o status legal".

No entanto, de acordo com o Anexo D do MOA, há três categorias de estrangeiros criminais que deveriam ser "de interesse" da agência parceira, neste caso o Departamento de Polícia de Danbury, e o terceiro nível deixa amplo espaço para delitos menores.

Entretanto, o Procedimento Padrão de Operação também enfatiza o gerenciamento eficaz de recursos e estabelece prioridades para prisão e detenção, sendo o Nível 1 o mais alto:

•Nível 1 - Estrangeiros que foram condenados ou presos por crimes maiores com drogas e/ou crimes violentos como assassinato, homicídio culposo, estupro, assalto e seqüestro;

•Nível 2 - Estrangeiros que foram condenados ou presos por crimes menores com drogas e/ou principalmente crimes de propriedade como roubo, apropriação indébita, fraude ou lavagem de dinheiro; e

•Nível 3 - Estrangeiros que foram condenados por ou presos por outros delitos.

"Como disse às pessoas por toda a cidade, se você estiver infringindo a lei deve se preocupar, mas se não estiver, esse programa não se aplica a você.

A administração Obama fez alteraçes no programa e nos sentimos confortáveis em prosseguir com a sua emplementação", disse o Prefeito Boughton em uma entrevista por telefone.

Depois que o ICE notificou a cidade que sua candidatura de 2008 foi aprovada, houve um grande interesse da comunidade no acordo.

Um modelo do MOA foi publicado no site da Prefeitura de Danbury, e os residentes podem deixar seus comentários e questionamentos.

"Recebemos mais questes que comentários, e entre os poucos comentários, alguns são apenas inapropriados mas no geral, cerca de uma dúzia de pessoas utilizou o site para expressar suas preocupaçes", explicou Boughton.

De acordo com o Delegado-Chefe de Polícia Alan Baker, o ICE queria o acordo assinado na semana passada, "mas tínhamos prometido ao público deixá-lo aberto para comentários até 15 de setembro", disse ele. "Eu espero assiná-lo em algum momento perto do fim desta semana [18 de setembro]".

Quando perguntado sobre a priorização em três níveis de estrangeiros criminosos, o chefe disse que não tinha mais detalhes do que aqueles que foram fornecidos no prórpio MOA, e que, em geral , ele sente que o novo MOA é "muito mais adequado para toda a comunidade".

"Frequentemente recebo reclamaçes sobre pessoas tirando vantagem da comunidade de imigrantes com falsas promessas, documentos falsos, ameaças e extorsão", disse Baker. "A esperança é que possamos endereçar melhor esses crimes com o programa".

No final de agosto, mais de 500 grupos de defensores de direitos civis e imigrantes enviaram uma carta para o Presidente Obama, pedindo a ele que cancele o programa de cooperação de polícia imigratória entre autoridades locais e federais.

Eles afirmaram que o programa levou a questionamento baseado em raça, paradas no trânsito e "buscas e apreenses inconstitucionais primariamente em comunidades de cor".

A Secretária do Departamento de Segurança Nacional Janet Napolitano chamou o programa de um "multiplicador de força" para agentes federais de imigração.

Agora Danbury vai se tornar oficialmente uma comunidade com tal força, lançando uma larga rede em nome da segurança, em um oceano onde, na verdade, nada é preto no branco.

O que ainda veremos é o que exatamente vai cair na rede - os peixes pequenos ou os grandes predadores que continuam a lucrar com o sistema de imigração falido que leva um mar de imigrantes a permanecer nas sombras.

Memorando de Acordo Novo Memorando
Original de Acordo
Nenhum limite à autonomia que o Limita expressamente a autoridade
Programa 287(g) designava à polícia do 287(g) aos limites da área de responsabilidade
da agência
Padres separados tanto para modelos P adrão universal no Anexo de Procedimento
força-tarefa e prisão Padrão de Operação
Direitos civis federais não considerados F uncionários da agência são limitados por todas as leis federais de direitos
civis, regulamentos e orientaçes
relacionadas a não-discriminação
Serviços de interpretação não considerados O briga que a agência forneça serviços de interpretação
Não declarou claramente para onde
Direciona todas as reclamaçes a respeito as reclamaçes devem ser encaminhadas do programa 287(g) para componentes
apropriados, o Gabinete
de Responsabilidade Profissional ou
o Gabinete DHS do Inspetor Geral,
além do Gabinete de Direitos e Liberdades
Civis
Empenho para concluir as acusaçes Obriga o departmanto a concluir todo
não é endereçado processo de acusação criminal que
levou o estrangeiro a ser mantido
Não considera o desempenho das Permite ao ICE cuidar do desempenho
funçes pelo departmento de polícia das funçes do departamento.
Se este não estiver cumprindo suas
obri-gaçes, o ICE vai notificá-lo por
escrito, dando 90 dias para demonstrar
necessidade de continuar com
o programa 287(g). Se a necessidade
não for demonstrada, a autonomia e
ferramentas dadas à agência baseadas
no MOA serão encerradas ou
suspensas.




CONSULADO ITINERANTE EM DANBURY