Obama, o Congresso e a reforma na imigração

Existe um “momento certo” para aprovar a reforma na imigração e um caminho para

a legalização? Usando o assunto para meramente marcar pontos políticos tem sido a regra por décadas, entre depreciadores e alguns proponentes similares.

O Presidente Barack Obama é a mais recente figura política a tentar uma melhora completa no sistema de imigração – ou pelo menos, ele prometeu fazê-lo em 2008, no auge da campanha presidencial.

Com a chegada de 20 de janeiro de 2010 — marcando o final do seu primeiro ano de mandato – Obama não aprovou a reforma na imigração, mas seus defensores prevêem que até esta data as movimentações do debate sobre a reforma imigratória já tenham começado no Senado.

“Nesse país as pessoas sempre inventaram desculpas para retardar a justiça. Mas são na verdade desculpas para a falta de ação. O fato é que o presidente dos Estados Unidos (Barack Obama) entrou no governo em grande parte porque apoia a reforma abrangente do sistema de imigração. É hora desses políticos tornarem suas promessas em realidade”, disse Luis Gutierrez, Deputado Democrata de Illinois, a Maribel- Hastings.com e ao Reform Immigration For America antes de propor o projeto H.R. 4321, apresentado à Casa em 15 de dezembro para estimular a reforma na imigração.

Um ano complicado

A administração Obama teve um primeiro ano difícil: a crise econômica, uma taxa de desemprego acima de 10%, e debates amargos sobre a reforma no sistema de saúde e a guerra no Afeganistão. Mesmo assim, Obama reiterou seu comprometimento à comunidade imigrante em vários pontos durante 2009.

Em junho teve um encontro com mais de 30 membros do Congresso em ambos os partidos. Em agosto, ele se encontrou com grupos de defesa.

Em novembro, a Secretária de Segurança Nacional Janet Napolitano tornou a promessa oficial: “Na primeira metade de 2010, veremos a legislação começando a se mover”.

E na quarta-feira (16/12), Hilda Solis, Secretária do Trabalho, conectou a reforma imigratória à recuperação econômica, destacando que legalizar trabalhadores iria gerar mais retorno de imposto de renda para o orçamento federal.

“A contribuição dos impostos de 12 milhões (de imigrantes indocumentados) poderia representar um trilhão de dólares”, declarou Solis em um discurso no Center for American Progress (CAP).

O Senado Em junho de 2007, quando a última tentativa de aprovar uma reforma completa na imigração falhou, somente 12 senadores republicanos votaram a favor de um projeto bipartidário.

Entre os democratas, 15 senadores votaram contra o projeto, e um se absteve.

Para 2010, a liderança na reforma da imigração entre os democratas está nas mãos do Senador Charles Schumer (D-NY), presidente do Subcomitê de Imigração do Comitê Judiciário do Senado. As circunstâncias que ele encara são diferentes daquelas de dois anos atrás.

O grande campeão na defesa da reforma na imigração no Senado, Edward Kennedy, faleceu. Dois senadores hispânicos, democrata Ken Salazar e republicano Mel Martinez, deixaram o senado.

Do lado republicano, o terreno também mudou. O senador John McCain liderou os esforços apoiando a reforma antes da eleição presidencial de 2008, durante a qual ele sentiu a pressão de elementos restricionistas dentro do seu partido – e o qual ele perdeu no final. Ele concorrerá a reeleição no próximo ano.

A liderança republicana no assunto está com o Senador Lindsey Graham (R-SC), que enfureceu os ultraconservadores ao apoiar a reforma na imigração. Ele censurou seus críticos ao sinalizar que existe uma diferença entre ser conservador e estar cegado pela ideologia.

Os republicanos encaram um dilema: apelar para nativistas para garantir os votos da extrema direita, ou apoiar a reforma na imigração para evitar perder o voto latino para sempre.

Enquanto isso, os democratas são desafiados a encontrar apoio republicano para compensar os votos que perderão entre conservadores e moderados. Democratas que, atualmente, como em 2007, não apóiam a reforma.

Apesar de tudo, espera-se que o debate sobre o projeto inicie no senado, onde o Líder da Maioria no Senado Harry Reid (D-NV) — que enfrenta uma dura batalha de reeleição em 2010 – fará de tudo para ter certeza que o assunto está na agenda do legislativo.

Schumer, um político astuto que entende que ganhar as eleições exige mostrar resultados, espera apresentar o projeto em janeiro.

Karl Rove, um conselheiro-chave de George W. Bush, queria solidificar o apoio de Bush entre os latinos depois das eleições de 2004 aprovando a reforma na imigração, mas a ala antiimigração do seu partido prevaleceu. Schumer e outros querem solidificar e aumentar o apoio latino a Obama e aos democratas, e eles compreendem que cumprir a sua promessa de reforma é uma maneira de conseguir isso.

Um total de 34 cadeiras do Senado estarão em jogo nas eleições de novembro de 2010.

A Câmara de Representantes

Na Câmara, Dep. Gutierrez é o líder para a reforma na imigração, mas o projeto foi apresentado oficialmente na terça-feira (14/12) pelo seu colega democrata, Solomón Ortiz. O projeto liberal foi apresentado para colocar pressão no Congresso e na Casa Branca, e para garantir uma cadeira na mesa para os seus apoiadores durante as negociações no projeto final.

Agora como em 2007, Nancy Pelosi, porta-voz da Câmara, reiterou que enquanto apoia a perspectiva evasiva de reforma, o Senado deve agir primeiro.

Mas a Câmara é em si uma organização complexa representando diversas tendências, especialmente entre os próprios democratas da Câmara da porta-voz Pelosi.

A facção anti-imigração pode contar com os votos de 93 membros do Immigration Reform Caucus (IRC), fundado pelo republicano ex-congressista Tom Tancredo, que soma seis democratas entre os seus números.

Entre os 52 membros do Blue Dog Caucus — democratas conservadores — na Câmara, 26 apoiaram medidas contra imigrantes indocumentados.

A facção pró-imigração poderia incluir a associação do Congressional Hispanic Caucus (CHC) e Congressional Asian Pacific American Caucus (CAPAC). A reforma da imigração poderia também ganhar o apoio de uma maioria do Congressional Progressive Caucus (CPC) e do Congressional Black Caucus (CBC).

As eleições

Em novembro de 2010, entretanto, todos os 435 membros da Câmara vão enfrentar reeleição. Para congressistas democratas, a escolha objetiva será para sustentar suas promessas ou decepcionar os eleitores hispânicos que votaram em números recordes em 2008 – incluindo alguns que votaram nos democratas na expectativa de que eles iriam fazer da reforma na imigração uma realidade.

Rafael Prieto Zartha colaborou nesse artigo.