Novas leis estaduais em 2010
O trabalho dos legisladores em 2009, levou à implementação de 40,697 leis em todo o
país, muitas das quais entraram em vigor no dia 1 de janeiro.
Em Connecticut, a cobertura de seguro mandatória para tratamento de autismo e um salário mínimo mais alto estão entre uma série de novas leis estaduais que estão em vigor a partir do primeiro dia do novo ano. Apólices de seguro saúde em grupo agora requerem cobertura para diagnóstico de autismo – que pode custar muito caro – assim como terapia de comportamento para crianças abaixo de 14 anos, certas receitas médicas, psiquiatria, serviços de terapia e psicologia. Connecticut é o 15º estado a aprovar tal legislação, segundo o grupo nacional de defesa Autism Speaks. Espera-se que mais de outros 20 legisladores estaduais votem em projetos de leis similares. O salário mínimo em Connecticut aumenta de $8 para $8.25 por hora, a segund aparte de um aumento de dois anos aprovado pela Assembléia Geral. Apesar do salário mínimo federal permanecer em $7.25 por hora, todos as empresas do estado devem adotar o salário mínimo mais alto em Connecticut.
Seguradoras e outras entidades em Connecticut agora estão proibidas de usar o histórico médico de uma pessoa tomando remédios para ansiedade por seis meses ou menos como um fator determinante da cobertura de seguro que receberão. Aqueles que violarem a nova lei terão que pagar uma multa de até $10 mil por cada ofensa. Este histórico médico pode ser usado, porém, se surgir diretamente de um diagnóstico de uma condição médica primária. A maioria das ofensas envolvendo jovens de 16 e 17 anos devem ser julgadas em tribunal juvenil ao invés de criminal. Casos juvenis envolvendo crimes graves continuarão sendo automaticamente transferidos para tribunais de adultos, e promotores continuarão tendo permissão para pedir aos juízes da corte juvenil para encaminharem outros casos para um tribunal de adultos.
