Reforma do sistema de saúde passa, mas há muitos detalhes indeterminados

Em uma votação marcante no dia 24 de dezembro de 2009, o Senado norte-americano

aprovou legislação que reformaria o sistema de saúde da nação. A semana de feriado foi com discussões intensas entre Democratas e Republicanos – interrupções, sessões tardias e tensões crescentes e, no final, o projeto de lei passou sem um único voto Republicano.

O número de páginas contidas na projeto de lei passava da casa de milhares, deixando várias pessoas inseguras em relação ao resto do conteúdo que poderia estar no pacote da reforma de saúde. O projeto é similar ao da Casa aprovado no início de dezembro, mas difere em inúmeros pequenos detalhes e custos.

A proposta do Senado não tem uma opção pública subsidiada pelo governo, expande o programa Medicaid, impõe maiores obstáculos para cobertura de aborto e estima estender cobertura médica a 31 milhões de pessoas atualmente sem seguro, deixando ainda 23 milhões sem cobertura. Cerca de 8 milhões dos não assegurados restantes seriam imigrantes indocumentados que, sob a proposta do Senado, não poderiam adquirir seguro do estado, ainda que possam pagar o custo de uma ápolice sem nenhuma assistência financeira. Outros que permaneceriam sem seguro saúde seriam aqueles que escolherem ser penalizados ao invés de comprar uma apólice e aqueles que simplesmente não têm condições de pagar um seguro.

Segundo Angelo Falcón, professor do International and Public Affairs da Colombia University, a grande maioria dos que não podem arcar com o custo de um seguro saúde é latinos. Em uma recente Latino Policy eNewsletter, Falcón escreve que 15 milhões de latinos estavam sem seguro saúde em 2008 e um rendimento médio mensal domiciliar per capita de $15,674. Ele também mencionou que imigrantes legais, juntamente com residentes permanentes, teriam que esperar cinco anos para participar do programa Medicaid.

Aqueles que não podem pagar um seguro saúde ainda precisam dele e, pelo menos por agora, eles ainda conseguem obter serviços médicos nos setores de emergência de hospitais. Segundo a Diretora de Relações Públicas e Governamentais do Hospital de Danbury, Andrea Rynn, o hospital gastou $4.75 milhões em tratamentos gratuitos de pacientes no último ano e adicionou mais de $25 milhões para cobrir programas governamentais inadequados. Estes valores exorbitantes causam dúvidas quando se trata de uma opção pública.

“Há tantas falhas entre programas governamentais”, disse Rynn em entrevista telefônica. “Isto parece ocorrer ainda mais com a opção pública, e nós não podemos preencher estas lacunas”.

Rynn explicou que os fundos para programas de saúde do governo são extremamente insuficientes. “Apesar do governo oferecer estes programas, na verdade são os hospitais e os médicos que pagam por eles”, afirmou ela.

Rynn também está preocupada com as propostas de cortes no Medicare e a exigência para obtenção de seguro saúde individual. “É interessante que a exigência aplica uma pena para aqueles que não têm condições de pagar um seguro”, disse ela. “Para muitas pessoas, será uma questão de decidir se coloca gasolina no carro ou compra uma apólice de seguro”.

Enquanto Rynn aguarda a liberação de mais detalhes sobre a legislação, ela vê a possibilidade de uma mudança positiva nas nossas atitudes e ações em relação à saúde e ao bem-estar.

“Isto poderá causar uma mudança no foco em relação à prevenção”, exe plicou Rynn. “Poderemos ver uma expansão na saúde comunitária e em programas pilotos. A proposta do Senado indica uma quantia significante para tratamento de saúde comunitário”.

Senador Chris Dodd de Connecticut aplaude os termos da proposta que designam fundos para centros de saúde comunitários, construção de hospitais e facilidade na transferência de tratamento de saúde provido pelo estado para o programa Medicaid.

Segundo Dodd, os residentes de Connecticut presentemente cadastrados no State Administered General Assistance Program, ou SAGA, seriam transferidos para o Medicaid sem complicações e receberiam metade do valor dos fundos que recebem atualmente do estado. Enquanto isto representa mais dinheiro para o estado e provavelmente mais centenas de milhões para profissionais e estabelecimentos médicos, significa menos apoio financeiro para aqueles que hoje dependem de tratamento de saúde provido pelo estado.

O Manager’s Amendment no projeto de lei do Senado proveria cinco bilhões de dólares no decorrer de cinco anos para centros de saúde comunitários em todo o país, o que inclui os $1.5 bilhões alocados para construção reparos de estabelecimentos médicos. Dodd também está orgulhoso da verba de $100 milhões incluída na emenda para um centro médico e de pesquisa afiliado à uma universidade.

“Estas medidas trarão milhões de dólares para o estado para que os residentes de Connecticut possam receber tratamento de qualidade e acessível”, disse Dodd. “O aumento de verbas significa que nossos centros de saúde comunitários continuarão a crescer e servir mais famílias, nossos profissionais no setor de saúde serão remunerados adequadamente, e mais residentes poderão receber o tratamento de saúde que precisam”.

Nos próximos meses, a Casa e o Senado terão que consolidar as inúmeras diferenças em suas propostas. Enquanto isso, americanos estarão exigindo maiores esclarecimentos sobre o novo sistema de saúde.

Sem nenhum apoio bipartidário, termos específicos ainda a serem divulgados e milhões de pessoas que ainda permanecem sem cobertura sob a nova legislação, é seguro dizer que a reforma no sistema de saúde ainda tem um longo caminho a percorrer para conseguir o endosso, assinatura e a aprovação da população americana.