CT DMV libera registro e transferência de carteiras

Na semana de 20 de janeiro, recebemos inúmeras ligações na redação do Tribuna de leitores que foram ao seu Departamento de Veículos Automotores (DMV) local com um passaporte válido e uma carteira de motorista não expirada e não conseguiram transferir o documento para uma carteira de Connecticut.

Entramos em contato com Kelly Manning, porta-voz do DMV, solicitando uma explicação em relação à contradição entre suas declarações prestadas a dois jornais de Danbury e as ações dos funcionários do DMV que além do passaporte válido também estavam requerendo documentos que comprovassem o status legal do requerente.

Manning declarou que enquanto investigaria a questão mais profundamente e passaria a informação aos seus superiores, estava certa de que PARA REGISTRO DE UM VEÍCULO A DMV REQUER APENAS UM PASSAPORTE VÁLIDO E NÃO É PRECISO COMPROVAR O STATUS DE LEGALIDADE NO PAÍS, porém a transferência de carteira de motorista de outro estado é uma decisão que não entrará em vigor agora.

O Jornal Tribuna aconselha seus leitores que visitem o DMV em sua área para solicitar APENAS TRANSFERÊNCIA DE REGISTRO E NÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE CARTEIRA DE MOTORISTA DE OUTRO ESTADO uma vez que a prática regular deste órgão de verificar o status legal de requerentes junto ao sistema do banco de dados do US Citizenship and Immigration está em vigor.

Tribuna continuará a reportar sobre esta questão e lutar em benefício de milhares de membros na comunidade que serve para qualificarem-se para este documento tão necessário.

No último mês de dezembro, o Departamento de Veículos Automotores de Connecticut

 

(DMV) mudou sua lista de documentos principais de identidade aceitáveis para incluir passaportes válidos de outras nações além dos Estados Unidos ou do Canadá.

A alteração permite que milhares de imigrantes em toda parte de Connecticut portadores de passaportes válidos registrem seus automóveis e transfiram sua carteira de motorista de outro estado para Connecticut desde que não esteja com o prazo expirado.

Antigamente, os regulamentos do DMV têm sido um dos mais rigorosos no país. Um passaporte dos Estados Unidos ou Canadense, um green card ou cartão de permissão de trabalho eram alguns dos documentos na lista do Departamento considerados aceitáveis como forma de identificação. Com isso, era praticamente impossível para muitos imigrantes registrarem seus veículos ou transferirem suas carteiras de outro estado.

Agora já não é mais impossível. Com o estado enfrentando um déficit no orçamento de aproximadamente $338 milhões de dólares, segundo o escritório de Controle de Finanças Públicas, trazer mais receita para os cofres tornou-se o foco. O custo médio para registrar um veículo em Connecticut é de $135.00 mais uma taxa de 6 por cento de imposto sob o valor do automóvel.

“Tudo se resume em dinheiro”, disse Derek Moots, proprietário da Alternative Auto Financing, empresa sediada em Danbury especializada em financiamento de automóveis para clientes com todos os tipos de crédito e número de ‘Tax ID’. “O estado está com uma receita baixa e registrar estes carros com placas de outros estados poderá trazer milhões de dólares para os cofres”, ele adicionou.

Segundo Moots, a antiga legislação do DMV causava um impacto direto nos seus negócios, uma vez que bancos que ofereciam empréstimos para portadores de Tax Ids exigia que os clientes tivessem carteira emitida em Connecticut.

“Eu tinha que explicar para eles – como os regulamentos do DMV funcionam e como era praticamente impossível para um portador de um Tax Id conseguir um número de social security. Agora, com esta mudança na lista de documentos exigidos, não será mais um problema”, explicou Moots.

Esclarecendo

O Tribuna entrevistou Kelly Manning, porta-voz do Departamento de Veículos Automotores de Connecticut, para esclarecer o novo regulamento.

Tribuna: O website do DMV lista “passaporte válido” como uma forma de identificação aceitável para fins de registrar um veículo. Quando este regulamento entrou em vigor? Por favor, defina o que consideram um “passaporte válido”.

Manning: O regulamento permitindo o uso de passaportes de outras nações além dos Estados Unidos e Canadá como forma de identificação aceitável para registro de veículos entrou em vigor no dia 15 de dezembro de 2009. [O] DMV define um passaporte válido como um documento emitido por um órgão oficial (não fraudulento) e que não tenha expirado.

T: Um passaporte válido é uma forma de identificação aceitável para que o requerente possa transferir uma carteira de motorista de outro estado cujo prazo não expirou?

M: Sim, é um documento na lista principal.

T: Se o dono do veículo apresentar um passaporte válido com o Formulário Alfandegário e de Proteção na Fronteira - I-94 (Registro de Entrada e Saída), o DMV entrará em contato com as autoridades imigratórias?

M: Não.

T: Todos os estrangeiros têm seu status imigratório verificado junto ao USCIS [Imigração] antes de registrar um veículo ou obter uma nova carteira de motorista?

M: Se estiver registrando um veículo - não, [mas] se tiver obtendo uma carteira de motorista nova - sim.

Lembre-se que os regulamentos do DMV para obtenção de uma carteira de motorista nova ainda estão em vigor. Quando estiver tirando uma nova permissão para dirigir pela primeira vez, carteira de motorista ou carteira de identidade, deverá apresentar certidão de nascimento americana [para requerentes nascidos nos EUA], passaporte válido, certidão de cidadania ou naturalização, ou green card.

Para obter a lista completa de Formas de Identificação Aceitáveis do DMV, visite o sítio oficial http://www. ct.gov/dmv.