Juíz reativa cobertura do seguro HUSKY para 4,800 imigrantes legais em CT

Mayra veio do Equador para os Estados Unidos há oito anos. Ela reside em Danbury,

onde cria sua filha de três anos e cuida de sua mãe de 60, a qual nos últimos cinco anos tem lutado contra uma forma crônica de câncer de estômago.“Estou sempre levando minha mãe para suas consultas médicas, tentando fazer o que posso para ajudá-la a melhorar, mas fico pensando também em mim – outros membros da minha família têm o mesmo tipo de câncer”, disse Mayra. “Se eu ficar doente, quem irá cuidar delas?”

No final de novembro, esta preocupação levou Mayra a procurar seu clínico geral utilizando a cobertura que tinha do seguro HUSKY Health Plan. Por causa do histórico médico da família e recentes complicações de dores no estômago, o médico marcou uma série de exames diagnósticos.

Pouco antes das festas de fim de ano, ela recebeu uma carta que mudou tudo.

Segundo o website oficial do HUSKY Health Plan, “Em vigor a partir do dia 1 de dezembro de 2009, Residentes Permanentes Legais (portadores de green card) não se qualificam mais para receber cobertura do plano HUSKY A se tiverem residido nos EUA a menos de cinco (5) anos”. A mudança não se aplicaria à mulheres grávidas e crianças no HUSKY A.

Em toda parte do estado, famílias como a de Mayra receberam estas cartas enviadas pelo Departamento de Serviços Sociais (DSS) informandolhes sobre a mudança e dando-lhes referência sobre o Charter Oak Health Plan, um seguro saúde subsidiado pelo estado para residentes adultos de Connecticut não-assegurados entre as faixas etárias de 19 a 64 anos.

Todos os exames de Mayra foram cancelados, e ela não tinha como arcar com os custos da opção do seguro saúde do estado por causa de todas as despesas adicionais que ela acumulou com o tratamento de sua mãe.

“A pior parte é que eu tenho o meu green card há quatro anos e oito meses, e estou apenas a três meses de me tornar elegível para obter a cidadania e reaplicar para os benefícios [do HUSKY]. A única coisa que me resta é torcer para que eu não esteja doente e esperar”, afirmou Mayra.

A Governadora Jodi Rell implementou o corte na cobertura do plano HUSKY para os adultos imigrantes legais residentes no estado sem nenhuma ação legislativa. O DSS também cancelou indevidamente a cobertura de imigrantes que há mais de cinco anos são portadores do green card. Todavia, estes residentes já tiveram seus planos reativados.

No dia 18 de dezembro, pouco antes dos feriados, o Juíz Grant Miller de Hartford decidiu que a ação do estado de cortar a cobertura de saúde de adultos imigrantes legais era inconstitucional.

Oficiais do DSS começaram a tomar medidas imediatas para apelar contra a decisão do tribunal, disse o porta-voz David Dearborn, segundo relatório divulgado pelo New Haven Independent.

“Em meio à constante crise no orçamento, o estado tomou uma decisão para reduzir os serviços”, disse ele, acrescentando que o governo e a Ass Geral decidiram cortar parcialmente por que não haviam subsídios do governo federal para ajudá-los e o DSS é responsável pela implementação desta parte do orçamento adotado pelo estado.

Advogados do Greater Hartford Legal Aid (GHLA) moveram uma ação judicial contra o DSS. “As constituições dos Estados Unidos e do Estado de Connecticut têm alguns termos que dizem que certas ações não podem ser baseadas em certos aspectos como raça, por exemplo”, disse Nick Yorio, um dos advogados trabalhando no caso. “Estrangeiros [portadores de green card] são outro tipo de classe que também tem o direito à proteção especial. Eles estão aqui legalmente – eles não podem votar, mas pagam impostos”.

O tribunal concordou, decidindo que negar cobertura de seguro saúde para residentes de baixa renda no estado que se qualificavam era uma violação à clausa de igualdade de proteção

sob a constituição de Connecticut.

Porém, o DSS não reabriu o programa após a primeira decisão da corte, respondendo apenas aos casos que eram apresentados a eles por meio de advogados, cada caso de uma vez. O corte resultou de um acordo entre a governadora e o legislativo estadual para endereçar o problema do déficit no orçamento. Com os 4,823 residentes de Connecticut perdendo cobertura do seguro, esperávasse que o corte rendesse $14 milhões de dólares anualmente para o estado.Foi preciso uma segunda decisão do tribunal em 8 de janeiro para que o DSS cumprisse totalmente a ordem do juíz. Agora, o órgão está aceitando novamente cadastros de solicitação de cobertura de adultos imigrantes legais e as 4,823 pessoas que tiveram suas coberturas canceladas, receberão notificações de que foram reintegradas ao programa com cobertura retroativa ao mês de dezembro.

Mayra só ficou sabendo sobre esta notícia boa durante a entrevista uma vez que, desde 8 de janeiro, o DSS não enviou nenhuma correspondência formal notificando-a da reativação de seus benefícios de saúde.

“Que notícia maravilhosa! Estou tão feliz por todas as outras pessoas que podem continuar a ter acesso a tratamento preventivo… É como se as portas para um futuro saudável tivessem sido abertas na minha frente”.

Para mais informações, ligue para o Infoline do HUSKY pelo telefone 1- 877-CT-HUSKY (1-877-284-8759), ou entre em contato com o escritório do Greater Hartford Legal Aid (GHLA), uma firma de advocacia sem fins lucrativos cujos funcionários prestam assistência a clientes disprevilegiados com representação legal gratuita em questões civis, pelo telefone 1-800- 453-3320 ou website www.ghla.org.