CT DMV causa confusão sobre documentos aceitáveis para obtenção de carteira

Em dezembro de 2009, o Connecticut Department of Motor

Cópia da entrevista por email com a porta-voz do DMV realizada no início de janeiro Vehicles (DMV) – Departamento de Veículos Automotores de Connecticut – alterou a lista de formas aceitáveis de identificação primária para incluir passaportes válidos para nações que não os Estados Unidos e o Canadá.

A alteração pela agência, conhecida por suas práticas e exigências confusas, permitiu a milhares de imigrantes em todo o estado que tinham passaportes válidos registrar seus carros e, supostamente, transferir uma carteira de motorista não expirada e de fora do estado para Connecticut.

Em 15 de janeiro, o Tribuna conduziu uma entrevista por email com Kelly Manning, porta-voz do Connecticut Department of Motor Vehicles, sobre a nova política.

Manning confirmou, “A política de permitir passaportes de nações que não os Estados Unidos ou Canadá como uma forma de identificação aceitável para registrar um veículo entrou em vigor em 15 de dezembro de 2009”. Ela disse que a agência definiu um passaporte válido como um documento “emitido por uma agência oficial (não fraudulenta) e [que precisava] ser não-expirado”. Ela também respondeu que um passaporte válido era uma forma aceitável de identificação para transferir uma carteira de motorista não expirada e de fora do estado uma vez que era um “documento primário”. O fim do artigo referiu os leitores ao site da agência para ver uma lista completa das Formas de Identificação Aceitáveis do DMV, uma vez que a informação oferecida foi lançada na página do DMV.

Em primeiro momento, a mudança parecia tornar as coisas menos complicadas para imigrantes que dirigem. Na realidade, no entanto, fez exatamente o oposto – até para a porta-voz do departamento.

Depois que o Tribuna publicou o artigo “DMV muda as exigências de identificação primária para imigrantes” em 20 de janeiro, sua redação recebeu mais de 100 ligações telefônicas de leitores que foram às agências do DMV de Danbury e Waterbury e não conseguiram transferir suas carteiras de motoristas não expiradas e de fora do estado para Connecticut. Uma semana depois, começamos a receber ligações telefônicas de leitores dizendo que a agência também os informou que não poderiam registrar seus carros utilizando um passaporte válido como uma documentação primária.

O gabinete do Comissário do Departamento de Veículos Motores foi contatado novamente. Questões para esclarecer a confusão foram novamente submetidas pelo Tribuna, e ao contrário de uma resposta detalhada, Bill Seymour, porta-voz chefe do departamento, anexou a política corrente em efeito e declarou, “A primeira explicação no nosso email e no nosso site estava confusa e não explicava exatamente nosso processo completa e claramente”.

Realmente.

Em 29 de janeiro, o site do DMV informava, “Houve confusão recente no site do DMV a respeito da identificação adequada necessária para registrar um veículo em Connecticut. A identificação é exigida quando se registra um veículo no estado”.

Isso posto, o DMV mudou a informação no site a respeito de formas aceitáveis de identificação três vezes ao todo desde 23 de dezembro de 2009 – pouco mais de um mês atrás. Enquanto isso, os residentes de Connecticut são deixados confusos e insatisfeitos com a falta de organização da agência.

O QUe é VÁLIDO?

De acordo com Seymour, um passaporte válido com um visto pode ser usado somente na obtenção de uma carteira de motorista. NÃO é uma forma aceitável de identificação para registrar um veículo. Repetindo, em termos de prova de identificação para uma carteira de motorista, um passaporte válido é aceito (se for um passaporte estrangeiro, deve incluir documentos dos Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) apropriados, como especificado com mais detalhes no site do DMV). Mas, para registrar um veículo no estado, um residente de Connecticut deve apresentar sua carteira de motorista válida de Connecticut ou cartão de identificação com foto como forma de se identificar. Qualquer residente de Connecticut sem uma carteira de motorista de Connecticut ou cartão de identificação com foto deve obter uma para ser elegível a registrar um veículo. Dentro de 30 dias da mudança para Connecticut, novos residentes devem obter uma carteira de motorista de Connecticut ou cartão de identificação para realizar registros no DMV. A carteira de motorista de Connecticut é exigida para operar legalmente um veículo no estado.

Se alguém for morador de fora do estado com uma carteira de fora do estado (ou canadense) válida ou cartão de identificação com foto, ou possuir uma identificação Militar dos EUA (ativo ou de dependente), esses documentos podem ser usados quando o veículo será mantido em Connecticut. A documentação é necessária para verificar que uma pessoa não é um residente de Connecticut e tem residência em outra localidade.

Se alguém não tiver nenhuma das formas de identificação exigidas, pode solicitar uma revisão administrativa para determinar a elegibilidade para registrar um veículo. O processo de revisão vai determinar se você é um residente de Connecticut e está sujeito à lei estadual no que diz respeito às exigências de legalidade no país para efeito de registro, a necessidade de registrar um veículo em Connecticut, quem irá operar o veículo e se tal indivíduo tem carteira de motorista apropriada.

Entre as perguntas submetidas pelo Tribuna ao Departamento deixadas sem resposta, estava uma questão sobre as medidas que o DMV de Connecticut tem atualmente para se adequar ao REAL ID Act (padrões mínimos para carteiras de motorista emitidos pelo estado e cartões de identificação estabelecidos pelo Departamento de Segurança Nacional em 2005).

O prazo para adequação é 11 de maio de 2011, e até lá, apesar do estado ter ainda que determinar seus próprios padrões, essa questão terá que ficar sem resposta.