Alistamento Eleitoral
O que é o alistamento
eleitoral ?
O alistamento eleitoral é um requerimento de regularização da situação junto à Justiça Eleitoral, seja para obtenção de título de eleitor, ou de 2ª via de título. No exterior o alistamento deve ser feito no Consulado com jurisidição sobre seu estado ou país. O Consulado em Hartford só pode alistar eleitores residentes nos estados de Connecticut e Rhode Island.
Quem deve se alistar ?
De acordo com a legislação brasileira, os cidadãos brasileiros maiores de dezoito anos residentes no exterior devem cumprir suas obrigações eleitorais (alistamento e voto para presidente).
Para os maiores de setenta anos e os analfabetos o alistamento é facultativo.
Os portadores de deficiência física ou mental que impossibilite ou dificulte o cumprimento das obrigações eleitorais podem requerer a não-aplicação das sanções legais, na forma das Resoluções-TSE n os 20.717/2000 e 21.920/2004, disponíveis na página do TSE www.tse.gov.br.
Quando é feito o
alistamento ?
O alistamento eleitoral é realizado a qualquer tempo, exceto nos 150 dias anteriores à data do 1º Turno das eleições. Em 2010, isso significa que será possível realizar o alistamento até o dia 5 de maio.
O que é necesário para o
alistamento ?
Compareça ao Consulado com os originais dos seguintes documentos e com uma cópia de cada um deles:
1-Documento oficial brasileiro de identificação ou cópia autenticada ou instrumento público no qual conste: nome completo, data de nascimento, filiação, nacionalidade e naturalidade;
2-Comprovante de residência no exterior (conta de água, eletricidade, telefone, ou qualquer correspondência oficial) com o endereço atual ou declaração de residência (formulário disponível no Consulado);
3-Cidadãos do sexo masculino que tenham entre 18 e 45 anos precisam apresentar comprovação de quitação do serviço militar (Certificado de Alistamento Militar ou carteira de reservista ou documento equivalente).
4-Requerimento de Alistamento Eleitoral - RAE (fornecido no Consulado), que deve ser preenchido, assinado e entregue.
Quando receberei
o título?
Uma vez entregue o requerimento e os documentos no Consulado, o eleitor receberá um comprovante, que deverá guardar consigo até que o consulado tenha recebido os títulos do Tribunal Eleitoral.
Deverá então retornar ao Consulado com o comprovante para a retirada do título, o que poderá ser feito até no dia da eleição.
Quando serão
realizadas as
eleições presidenciais
de 2010?
O 1º turno será realizado no dia 3 de outubro. Se for necessário um 2º turno, ele será realizado em 31 de outubro.
Atenção:
O alistamento eleitoral não pode ser feito por serviço de despachante nem por procuração.
Em caso de dúvida, visite a página do Tribunal Superior Eleitoral: www. tse.gov.br ou entre em contato com o Consulado-Geral em Hartford pelo telefone (860) 760 3100 ou via e-mail cghartford@itamaraty. gov.br.
