Agências de crédito processadas por classificações de risco que influenciaram o desastre financeiro

Em 10 de março, processei duas das maiores agências de classificação de riscos do

país – Moody’s e Standard & Poor’s (S&P’s) – por conscientemente afixarem taxas de risco comprometedoras para investimentos arriscados respaldados por empréstimos subprime.

A suposta má-conduta da Moody’s e S&P’s permitiu a pior recessão econômica do país desde A Grande Depressão.

Os processos judiciais, únicos e diferentemente de outros registrados em nome de investidores ou fundos de pensão específicos, são ações de reforço independentes trazidas sob o Connecticut Unfair Trade Practices Act – Decreto de Práticas Injustas de Comércio de Connecticut.

Apesar de repetidas declarações enfatizando sua independência e objetividade quando qualificando produtos financeiros estruturados, a Moody’s e a S&P não cumpriram suas promessas. Particularmente, suas classificações de produtos financeiros estruturados foram comprometidas pelo seu desejo de lucrar.

Moody’s e S&P deliberadamente atenderam às demandas de bancos de investimento e outros grandes emissores de produtos financeiros estruturados com o objetivo de aumentar seus próprios retornos.

Consequentemente, muitos produtos financeiros estruturados que apresentavam grande risco de crédito receberam, sem merecer, as classificações mais altas da Moody’s e S&P’s.

Essas agências de classificação de risco concederam aos seus poderosos clientes de bancos de investimento as melhores qualificações que o dinheiro pode comprar, ao invés de objetivamente qualificarem títulos de risco.

Inúmeros investidores e outros – incluindo indivíduos, bancos, fundos mútuos, companhias de seguros, fundos de hedge e fundos de pensão – foram levados a acreditar que essas classificações de crédito eram independentes e objetivas, e perderam dinheiro em investimentos que teriam evitado se soubessem da verdade.

Os resultados foram catastróficos – prejudicando toda a economia. O processo judicial busca um mandado impedindo Moody’s e S&P de enganar os consumidores, assim como a aplicação de penas civis e devolução de lucros adquiridos desonestamente.

Produtos financeiros estruturados foram o elemento central da crise financeira nacional. Trata-se de produtos financeiros cujo valor é derivado de um fluxo de rendimentos fluindo de uma série de ativos primários – ativos mais comumente assegurados por hipotecas residenciais, inclusive hipotecas subprime. Eles também podem ser assegurados por outros ativos como empréstimos a estudantes e saldos de cartão de crédito. Moody’s e S&P dominam o mercado de classificação de produtos financeiros estruturados – e são responsáveis por classificar praticamente todos os produtos financeiros estruturados lançados nos mercados de capitais globais.

Investidores e outros participantes do mercado se baseiam na promessa declarada da Moody’s e S&P de independência e objetividade.

No Manual de Melhores Práticas da Moody’s, a companhia declara: “Servimos os investidores provendo-lhes com pesquisa de crédito apropriada e opiniões de classificação de risco independentes, ponderadas e precisas nas quais eles podem basear suas decisões de investimento”.

Moody’s e S&P secretamente não honraram suas promessas públicas e obrigações legais de fornecer classificações independentes e objetivas.

Esse não foi sempre o caso. Uma vez, a Moody’s e a S&P recusaram pagamentos de – e mesmo se encontrar com – emissores de uma apólice que classificaram.

Os modelos de negócios da companhia mudaram gradativamente, porém, estas mudanças ocorreram para que a vasta maioria das suas taxas seja agora paga por emissores.

Como um dos ex-vice-presidentes da Moody’s declarou publicamente, “Desde 2000 havia uma estratégia sistemática e agressiva para substituir uma cultura que era muito conservadora, uma cultura orientada para a precisão e qualidade, um tipo de cultura de classificar corretamente, com uma cultura que supostamente era amigável aos negócios, mas era consistentemente menos provável de atribuir uma classificação que fosse mais forte que a dos nossos concorrentes”.

A falta de independência e objetividade da Moody’s e S&P’s, violando a Connecticut Unfair Trade Practices Act se manifestou de diversas maneiras, incluindo:

-Moody’s e S&P mudaram métodos de classificação para ganhar mais dinheiro: Resumindo, em contraste direto com suas declarações públicas, e sem conhecimento dos investidores e ou-tros participantes do mercado, as meto-dologias de classificação da Moody’s e S&P’s foram diretamente influenciadas pelo desejo de agradar seus clientes e aumentar seu próprio lucro. Avaliar riscos de crédito verdadeiros era de importância secundária em relação às metas de lucro e de ganhar novos negócios.

- Comparação de classificação: Emissores não satisfeitos com a análise inicial de uma agência de classificação de risco podem tentar influenciar o processo informando à agência uma classificação mais desejável que a que um de seus competidores estiver oferecendo. Como resultado, a agência de classificação sabe que deve satisfazer a classificação do seu concorrente ou abrir mão de todo o rendimento. Tanto Moody’s quanto S&P cederam à pressão e permitiram que ela influenciasse nas classificações de produtos financeiros estruturados.

- Apesar de promessas públicas de monitoramento de conflitos de interesses inerentes ao modelo de negócios Issuers Pays, a Moody’s marginalizou seus próprios departamentos de regulamentações e até puniu funcionários que levantaram preocupações sobre sua falta de independência e objetividade.

Em alguns casos, funcionários desses departamentos receberam baixas avaliações de performance, menos compensação e até foram rebaixados por interferir na habilidade da Moody’s de agradar os grandes emissores de produtos financeiros estruturados que pagavam a maioria das taxas da Moody’s.

Essa ação é diferente do meu processo contra as três agências de classificação de risco - Moody’s, S&P e Fitch – registrado em julho de 2008.

Os processos anteriores alegam que as agências deliberadamente deram a instituições estaduais, municipais e outras instituições públicas classificações de crédito mais baixas em comparação com outras formas de dívidas que apresentavam índices de falta de pagamento similares ou mesmo piores. Esses casos continuam pendentes.

Sou grato aos membros do meu gabinete que trabalharam na investigação – Procuradores Gerais Assistentes Matthew Budzik, George O’Connell e Laura Martella, e Paralegal Holly Mac- Donald, sob a direção do Procurador Geral Assistente Michael Cole, Chefe do Departamento de Regulamentações Contra Monopólio de Negócios da Procuradoria Geral.