Grupos pelos direitos de imigrantes pedem ao ICE: Parem as apreensões durante o Censo

Defensores dos direitos dos imigrantes enviaram uma carta ao Presidente Barack

Obama e à Secretária do Departamento de Segurança Nacional (DHS) Janet Napolitano solicitando que suspendam imediatamente todas as atividades de reforço de leis imigratórias até o final do ano para que assim possam reduzir o medo existente nas comunidades imigrantes, além de encorajá-las a participarem do Censo 2010.

Os questionários para o Censo 2010 deverão chegar à toda residência nos Estados Unidos de hoje a 1º de abril.

“Estamos muito preocupados que o clima de medo afete seriamente o índice de retorno dos formulários do Censo de residências imigrantes – e se as pessoas não os retornarem, ficarão ainda mais relutantes em abrir a porta para receber uma posterior visita de um funcionário do Censo”, disse Catherine Tactaquin, diretora do National Network for Immigrant and Refugee Rights (NNIRR).

“Realmente precisamos da liderança imediata do governo para fazer a diferença no sucesso do Censo entre as nossas diversas populações imigrantes”.

A carta, que foi assinada por mais de 200 organizações em todo o país, pede pela suspensão de mais de dezenas de atividades específicas de reforço de leis imigratórias realizadas através do DHS, incluindo batidas em residências e locais de trabalho.

ICE responde

A porta-voz do ICE, Lori Haley, disse ao NAM que não estava ciente da carta enviada pelos defensores dos direitos de imigrantes.

Em uma declaração preparada, o órgão disse que o ICE “apóia totalmente uma contagem real da população dos EUA”, e dará prioridade ao reforço das leis no caso “daqueles criminosos estrangeiros perigosos que apresentam maior risco à segurança das nossas comunidades, e não à batidas que têm como alvo prender imigrantes indiscriminadamente”.

O problema, segundo Arnoldo Garcia, diretor do programa da NNIRR em Oakland, é que as operações do ICE resultam em apenas dois por cento das aproximadamente 500 mil deportações de imigrantes que ocorrem anualmente nos Estados Unidos.

“Não seria suficiente para Napolitano ou para o Congresso dizer simplesmente ‘Okey, vamos suspender as apreensões’. Isto seria uma grande injustiça”, disse ele.

Ainda que o ICE tirasse o foco das batidas imigratórias, disse Garcia, a maioria das pessoas sendo apreendidas e deportadas são um resultado de estratégias menos evidentes, como aquelas resultantes dos acordos do programa 287(g).

Estes acordos permitem que tanto a polícia local como delegacias em condados recebam treinamento do ICE para identificar possíveis “criminosos estrangeiros”. O resultado, disse Garcia, é um aumento no número de deportações e uma desconfiança crescente dos órgãos governamentais e de segurança nas comunidades imigrantes, incluindo entre residentes legais permanentes.

“A maioria das pessoas não percebe que deportar residentes legais acusados de crimes também faz parte da aplicação da lei”, disse ele. “Se você não é um cidadão americano, ainda que seja um residente permanente, estará sujeito a sofrer deportação”.

Garcia disse que as organizações estão simplesmente pedindo ao governo Obama e ao DHS para seguir os precedentes históricos. Segundo a carta, o governo federal facilitou as atividades de reforço das leis imigratórias durante pelo menos as duas últimas campanhas decenais do Censo.

Precedente histórico

A carta faz menção às palavras do Deputado Sylvestre Reyes, Democrata do Texas, que disse à emissora de TV Fox News no último ano que quando ele estava trabalhando para a Patrulha da Fronteira durante a realização do Censo 1990, ele recebeu ordens para suspender as operações de reforço.

Há outra documentação que sugeriria que o INS mudasse algumas de suas operações durante o período do Censo 1990.

Por exemplo, o comissário do INS enviou um fax no dia 15 de fevereiro de 1990 a todos os oficiais no trabalho, estabelecendo normas para operações de reforço enquanto o Censo estava sendo realizado, com a intenção de evitar que funcionários do INS “se envolvessem em alguma conduta com intenção de inibir ou impedir que alguma pessoa ou grupo de pessoas participasse do Censo na época”.

O documento vai para o Estado:

Ao manter o acordo entre o INS e o Departamento do Censo, notícias ou comunicados públicos feitos pelo INS em relação às suas atividades de reforço forão temporariamente canceladas durante o período de 11 de fevereiro a 31 de julho de 1990.

Não está claro no fax do comissário se o INS realmente suspendeu suas atividades, ou simplesmente parou de reportá-las ao público.

Doris Meissner, que foi chefe do INS durante o Censo 2000, disse ao Orange County Register en janeiro que ela, na verdade, ordenou a suspensão de “operações de rotina e atividades de reforço imigratório”, durante o período de duas semanas antes do dia do Censo, enquanto permitia que atividades mais sérias envolvendo incidentes criminais continuassem ineterruptamente.

Todavia, Meissner disse que a probabilidade do governo Obama aprovar esta mesma estratégia é muito remota, considerando o quanto o cenário político mudou desde o ano 2000.

“Definitivamente já fizemos além do que estamos ouvindo desta administração até então”, disse ela ao Register. “Acredito que politicamente eles se sentem mais vulneráveis e podem até acreditar que ao avançarem estariam enviando sinais que iriam encorajar criminosos perigosos e possivelmente terroristas”.

Depar tamento do Censo promete não interferir na questão imigratória

Independente do que ocorreu no passado, a porta-voz do Departamento do Censo,

Sonny Le, disse que o órgão está assumindo uma posição de não interferir na questão de reforço imigratório em 2010.

“Não requisitamos ou interferimos no trabalho de outros departamentos”, disse Le. “Quaisquer decisões terão que partir do Congresso ou do presidente”.

Entretanto, a NNIRR está otimista que o governo Obama reconhecerá que os benefícios a longo prazo da suspensão das batidas superam qualquer repercussão política a curto prazo.

“Ter uma contagem correta da população imigrante é bom não só para os imigrantes”, disse Garcia.

“Ocorreu uma revolução demográfica neste país nos últimos 10 anos, e nessas comunidades onde as mudanças demográficas foram significantes, se os imigrantes forem indocumentados, a comunidade toda vai estar dando um tiro no próprio pé”.