O que a reforma no sistema de saúde significa para você

Depois de décadas de tentativas frustradas por uma série de presidentes

democratas e um ano de uma amarga disputa partidária, o Presidente Obama assinou a legislação em 23 de março de 2010 para revisar o sistema de saúde do país, garantindo acesso a assistência médica para dezenas de milhões de americanos. A longa batalha legislativa chegou ao fim em uma dramática votação na noite de domingo, 21 de março, quando a Casa aprovou, 219 a 212, o projeto de lei que passou no Senado em dezembro.

Republicanos, que votaram unanimemente contra o projeto em ambas as casas, prometeram trabalhar para revogar o projeto e disputá-lo na corte.O proeminente projeto assinado pelo Sr. Obama vai oferecer cobertura para aproximadamente 30 milhões de pessoas que atualmente não possuem.

A medida vai exigir que a maioria dos americanos tenha cobertura de plano de saúde, adicionando 16 milhões às listas da Medicaid e subsidiando cobertura privada para pessoas de baixa e média renda. Vai regular as seguradoras privadas mais de perto, banindo práticas como negação de assistência para condições preexistentes. A lei vai custar ao governo cerca de $938 bilhões em dez anos, de acordo com o apartidário Gabinete Orça-mentário do Congresso, que também estimou a redução do déficit federal em $138 bilhões em dez anos.

Mudança Agora

Vai levar uma década para que todos os componentes da reforma da saúde assinada estejam plenamente funcionando. Mas mesmo que alguns componentes da legislação não entrem em vigor por vários anos, há mudanças que vão acontecer agora.

Por exemplo, este ano, pequenas empresas vão se beneficiar de um benefício fiscal que vai ajudar a dar cobertura aos funcionários e a exclusão de condições preexistentes para crianças e recessões proibitivas [quando a seguradora decide que o assegurado fez algo errado no cadastramento ou outra razão e lhe retira do plano de saúde] serão eliminadas. Além disso, o projeto vai estender a cobertura de dependentes para jovens adultos até os 26 anos. Jovens adultos compõem uma grande porcentagem dos que não têm plano de saúde, porque frequentemente estão na faculdade, com acesso limitado, e quando são excluídos dos planos dos pais, podem ainda não ter um emprego que ofereça cobertura.

O projeto também vai oferecer $250 milhões em reembolso para idosos no Medicare para ajudar a fechar a lacuna na cobertura a medicamentos prescritos. No próximo ano, haverá desconto de 50 por cento em todos os medicamentos de marca, e até 2020, a lacuna estará completamente fechada.

Uma grande parcela do projeto recém-assinado é para a Medicaid.

Até 2014, a cobertura da Medicaid se estenderá a todos os que ganham menos de 133 por cento do nível de pobreza federal e incluirá adultos sem filhos que atualmente são excluídos. Então se você não tiver plano de saúde em 2014, e receber menos que 133 por cento do nível de pobreza, terá Medicaid mesmo que não tenha filhos.

Até o mesmo ano, o projeto de reforma da saúde vai determinar que a maioria dos cidadãos americanos e residentes legais contrate “cobertura mínima essencial”, para si mesmos e seus dependentes. Eles podem fazê-lo por meio dos seus empregadores, ou, se um empregador não oferecer plano de saúde, podem contratar por meio de novos mercados que vendem apólices para indivíduos.Teoricamente, os mercados vão permitir aos indivíduos e pequenas em-presas se unirem e conseguirem melhores preços e mais variedade em opções de planos de saúde – os tipos de descontos que grandes corporações atualmente negociam para os seus empregados.

Se os cidadãos ignorarem essa determinação e não tiverem planos de saúde, terão de pagar uma multa para o governo federal, iniciando em 2014. Essa taxa começa relativamente pequena, mas no momento em que estiver totalmente instaurada – em 2016 – será substancial. Um indivíduo sem plano de saúde teria de pagar o que for maior: $695 para cada familiar sem seguro, até o máximo de $2.085, ou 2,5 por cento da sua renda familiar. Há exceções. Algumas pessoas com objeções religiosas não

precisariam obter plano de saúde. Nem índios americanos, imigrantes indocumentados ou pessoas na prisão.

Imigrantes

Para os imigrantes, como eles se beneficiarão da reforma da saúde dependerá do seu status imigratório.

De quinze a vinte milhões de pessoas permanecerão sem plano pelo novo projeto, a maioria imigrantes indocumentados – eles não serão obrigados a contratar planos ou pagar a taxa de $750, uma exigência que se aplica ao restante da população americana. Alguns grupos também estarão isentos por motivos religiosos ou étnicos, como os índios americanos.

Imigrantes indocumentados não se beneficiarão da expansão dos benefícios da Medicaid ou dos subsídios do governo criados para ajudar cidadãos e residentes a contratar planos de saúde privados pelo programa de intercâmbio. Empresas privadas de planos de saúde que recebem subsídios não poderão vender planos no programa de intercâmbio para imigrantes indocumentados que querem contratar um plano – mesmo que seja com seu próprio dinheiro. É possível que essas empresas continuem a oferecer cobertura fora do intercâmbio, mas é improvável que os preços para esses planos sejam acessíveis à maior parte dos imigrantes indocumentados. Os imigrantes que possuem documentação - residentes legais e cidadãos naturalizados – verão um benefício imediato da reforma. Será exigido que eles tenham plano de saúde ou paguem uma taxa de $750 a partir de 2014, mas eles se beneficiarão imediatamente da nova exigência aos empregadores de oferecerem planos de saúde aos empregados. Eles também se beneficiarão da expansão da Medicaid e subsídios do governo para ter cobertura de saúde pelo intercâmbio. Pessoas solteiras se qualificarão aos benefícios se receberem menos de $43.000 por ano. Uma família de quatro pessoas se qualificará se a renda familiar total for menor que $88.000 por ano.

Outra coisa boa: a reforma na saúde não vai acabar com o Child Health Insurance Program (CHIP), o programa federal que ajuda milhões de pais a contratar planos para seus filhos a baixo custo. No entanto, uma desvantagem é que residentes legais na maioria dos estados não poderão acessar o Medicaid ou outros benefícios estaduais até que atinjam cinco anos de residência (apesar de terem acesso a subsídios governamentais imediatamente). Com a reforma, eles seriam penalizados por não ter plano de saúde.