Debates acalorados em Arizona se espalham pelo país

Em 3 de junho, o Presidente Obama conversou com a Governadora do Arizona Jan

Brewer em uma reunião a portas fechadas na Casa Branca. O encontro vem logo após a crítica de Obama à nova legislação do Arizona, SB 1070, que torna crime ser indocumentado.

Depois de discutir o assunto por 30 minutos, os dois não conseguiram conciliar suas posições em relação à política imigratória, reporta o jornal diário em língua espanhola El Pais. Apesar de ambos os políticos terem concordado em procurar uma solução bipartidária no assunto da segurança nas fronteiras e reforma imigratória, saíram da reunião no Salão Oval sem um plano claro de ação. Brewer insistiu que o governo federal apóie a conclusão de uma cerca de fronteira no Arizona antes de qualquer legislação nacional de reforma imigratória ser adotada, argumentando que as preocupações da segurança de cidadãos americanos deveriam ser tratadas antes de assuntos relativos aos imigrantes indocumentados.

De sua parte, Obama reiterou sua preocupação em relação à SB 1070, dizendo que poderia resultar em discriminação contra qualquer um que “parecer” latino, seja ou não indocumentado. O Presidente também afirmou que a responsabilidade em resolver o assunto da imigração ilegal deveria ser deixada para o governo federal, uma tarefa que só vai se tornar mais complicada caso outros estados comecem a aprovar suas próprias políticas de imigração.

A administração Obama também pediu recentemente à Suprema Corte que assumisse o caso de outra lei do Arizona, o Legal Arizona Workers Act (LAWA) – Decreto dos Trabalhadores Legais de Arizona – aprovado em 2007, que impõe fortes sanções aos empregadores, incluindo cassar licenças de empresas que conscientemente contratem trabalhadores indocumentados. Em um documento submetido à corte, a administração argumenta que somente o governo federal pode penalizar empregadores que sabidamente contratem imigrantes indocumentados. A legislação do Arizona, alega a administração Obama, está em conflito com a Reforma Imigratória e Control Act of 1986 (IRCA) – Decreto do Controle de 1986 – e também tem falhas de proteçõeschave contra a discriminação. Obama instruiu o Departamento de Justiça a rever a nova lei e sua constitucionalidade. O Departamento de Justiça está supostamente considerando entrar com um processo contra a SB 1070, mas ainda não tomou ações legais.

O Presidente declarou que a possibilidade de outros estados introduzirem medidas similares à SB 1070 do Arizona salienta a necessidade de uma reforma imigratória completa.

Em 2010, pelo menos 107 leis relativas à imigração foram decretadas em estados diferentes, de acordo com a National Conference of State Legislatures (NCSL) – Conferência Nacional de Legislaturas Estaduais.

Os outros estados: Louisiana e Rhode Island tentam seguir os

passos do Arizona

Em Louisiana, em 15 de abril e novamente em 13 de maio, o Representante Estadual Joe Harrison do Distrito 51 introduziu o Projeto de Lei 1205 (HB1205), também conhecido com o “Louisiana Taxpayer and Citizen Protection Act of 2010” – Decreto de Proteção ao Contribuinte e Cidadão de Louisiana de 2010. O projeto, que inclui medidas que foram derrotadas em 2008, detalha um plano para desencorajar trabalhadores indocumentados de até mesmo pensarem em cruzar a divisa do estado.

Em resposta à proposta, Puentes New Orleans — um grupo sem fins lucrativos que luta para promover relações interculturais – organizou uma viagem a Baton Rouge para participar da audiência do Comitê Judiciário da Câmara estadual em 15 de abril e novamente em 13 de maio. Durante ambas as audiências, a HB1205 foi removida da pauta, de acordo com reportagens do Jambalaya. A House Bill 1205 pede que escolas e hospitais verifiquem se qualquer pessoa que tiver 14 anos ou mais que venha procurá-los está residindo legalmente nos Estados Unidos. Policiais também teriam de verificar o status imigratório de toda pessoa presa ou notificar o Departamento de Segurança Nacional se não conseguir fazê-lo (apesar de se tornar de fato agentes de deportação).

O projeto iria tornar ilegal proteger, esconder, abrigar ou transportar imigrantes indocumentados. Isso significa que familiares e amigos de pessoas indocumentadas estariam em risco de ficar presos simplesmente por ajudar seus entes queridos. A pena pela primeira infração é uma multa de $1.000 ou seis meses na cadeia; na segunda vez os infratores encarariam uma multa de $2.000 ou um ano na cadeia, ou ambos. Finalmente, o HB1205 pede aos funcionários públicos que verifiquem a elegibilidade de todos os novos funcionários no Sistema de Verificação de Status; uma exigência bastante cara.

Jordan Shannon, Coordenador de Defesa de Políticas de Puentes, acredita que se esse projeto passasse, criaria uma cultura de medo dentro de Louisiana. “É potencialmente perigoso para cidadãos em termos de penalizá-los por atos humanitários”, declarou Shannon. Residentes de Louisiana poderiam temer interagir com imigrantes por medo de prisão. Imigrantes podem ficar com medo de se candidatarem a empregos, reportarem crimes ou procurarem atendimento em saúde.

O HB1205 também poderia causar um aumento no preconceito racial injustificado. Tensões raciais poderiam aumentar se generalizações fossem feitas contra qualquer pessoa suspeita de ser indocumentada. Isso por sua vez poderia causar um aumento na criminalidade. Em 27 de maio, data marcada para a terceira audiência do projeto, o Rep. Harrison tirou a legislação proposta em face da dura oposição do Comitê Judiciário da Câmara. Outro projeto similar à recente legislação imigratória controversa do Arizona foi revogado na Câmara dos Deputados de Rhode Island em 25 de maio. O Rep. Estadual Democrata Peter Palumbo introduziu o projeto que, como a medida do Arizona, teria permitido à polícia checar por prova de residência legal nos EUA. No entanto, Líder do Governo Gordon Fox, também um Democrata, acredita que o tópico da reforma imigratória deveria ser considerado a nível federal.

“O líder se opõe a isso e acha melhor que seja tratado federalmente”, disse o porta-voz da Casa Larry Berman ao The Providence Journal. “Não vamos considerá-lo este ano”.

Palumbo disse ao Journal que estava “surpreso e magoado” que seu colega tivesse parado esse projeto. Palumbo acredita que a decisão de Fox foi tomada por causa de pressão da “esquerda radical”.

Havia resistência significativa de ativistas e políticos locais ao projeto em Rhode Island. Em 20 de maio, um protesto desorganizado foi realizado na Câmara, ao qual a polícia precisou ser chamada para dispersar a aglomeração de cerca de 100 pessoas. Além disso, o Conselho Municipal de Providence aprovou uma resolução condenando a legislação do Arizona, unindo Chicago, San Diego e outras cidades pelo país.

Mas há uma perspectiva de reforma completa na imigração?

O Fair Immigration Reform Movement – Movimento pela Reforma Imigratória Justa –, a maior rede nacional de organizações de direitos dos imigrantes, acredita que estamos em uma “crise moral”, trazida pela “falha de Washington em agir na legislação, resultando em um nível recorde de mais de 1.000 famílias destruídas todo dia”.

Mas com o calendário legislativo terminando logo, tais solicitações podem ser ignoradas. Obama não conseguiu convencer nenhum senador Republicano a ajudar a rascunhar um projeto bipartidário, e mesmo alguns democratas parecem não querer tratar do assunto em ano eleitoral