Se você gosta do seu plano de saúde, então fique com ele

Enquanto muitos americanos estão preocupados porque serão forçados a desistir dos

seus planos de saúde atuais devido ao plano Affordable Health Care, decretado pela administração Obama, o U.S. Departments of Health and Human Services, Labor and Treasury (Departamento de Serviços Humanos e de Saúde, Trabalho e Tesouro dos EUA) publicou uma nova regulamentação, que faz cumprir a promessa do Presidente Obama de que americanos que gostam dos seus planos de saúde poderiam mantê-los.

A maioria dos 133 milhões de americanos com seguros de saúde patrocinados por grandes empregadores manterão a cobertura que têm hoje.

Adicionalmente, planos de grandes empregadores já oferecem a maior parte dos benefícios e proteções abrangentes que o Affordable Care Act oferecerá a todos os americanos neste ano – tais como a prevenção da rescisão de cobertura.

Os praticamente 42 milhões de pessoas seguradas através de pequenas empresas provavelmente farão a transição dos seus planos atuais para as proteções do novo Affordable Care Act dentro dos próximos anos.

Planos pequenos tendem a fazer mudanças substanciais para co-participação, contribuições do empregador e de operadoras de plano de saúde mais frequentemente do que os planos grandes.

Para ajudar as pequenas empresas a conseguir pagar a cobertura dos funcionários, o Affordable Care Act inclui uma restituição de imposto de até 35% das suas contribuições em prêmios.

Os 17 milhões de pessoas cobertas no mercado de seguros de saúde individuais, onde mudanças de planos são comuns assim como mudanças substanciais na cobertura, receberão as novas proteções do Affordable Care Act mais cedo.

Praticamente 40 a 60 por cento de pessoas com apólices individuais normalmente mudam de plano dentro de um ano. A curto prazo, indivíduos cujo plano muda e não está mais grandfathered (com direito adquirido), ganharão acesso gratuito a serviços de prevenção, proteção contra limites anuais restritos e proteção a pacientes como acesso melhorado a salas de emergência.

A nova regulamentação protege a capacidade dos indivíduos e empresas de manter seu plano atual, enquanto oferece proteções importantes ao consumidor que dá aos americanos – ao invés de às suas empresas de seguros – controle sobre seus serviços de saúde.

A regulamentação também fornece estabilidade e flexibilidade para segurados e empresas que oferecem cobertura de saúde, enquanto a nação passa para um mercado mais competitivo em 2014, quando empresas e consumidores terão escolhas mais acessíveis através de Exchanges.

Um “health care exchange” é um mercado organizado com supervisão governamental parcial ou integral, que é planejado para facilitar a contratação de seguros de saúde e auxiliar seguradoras a cumprir proteções ao consumidor, competir em relação a custo-benefício e permitir a expansão da cobertura de seguros para mais pessoas.

O Exchange, planejado para abrir em 2014, é uma das principais razões pelas quais o plano está sendo acusado de ter natureza socialista.

Esses Exchanges oferecerão aos indivíduos e trabalhadores de pequenas empresas muito mais opções em planos com taxas mais acessíveis – as mesmas opções que os membros do Congresso.

Na verdade, o Congressional Budget Office (CBO) – Gabinete de Orçamento do Congresso – estimou que, comparando “maçãs com maçãs”, os prêmios serão de 14 a 20 por cento mais baixos em 2016 do que seriam sob a legislação atual por causa da competição, custos mais baixos de seguros, e aumento no poder de associação e de compra.

“O Affordable Care Act dá às famílias americanas mais controle sobre seus serviços de saúde ao oferecer melhores benefícios, preços e proteções”, diz a Secretária de Saúde e Serviços Humanos Kathleen Sebelius. “Hoje, com o anúncio da nova regra de ‘grandfather’, estamos fornecendo estabilidade e flexibilidade ao mercado, para garantir que famílias e empresas possam fazer as escolhas que funcionem melhor para elas.”

Enquanto o Affordable Care Act exige que todos os planos de saúde ofereçam novos benefícios importantes aos consumidores, sob a lei, os planos que existiam em 23 de março de 2010 são eximidos de algumas novas exigências.

Um plano de saúde é considerado “grandfathered” (com direito adquirido) se existia antes de 23 de março de 2010, e o status “grandfathered” torna esses planos eximidos de algumas novas exigências. Planos perderão seu status de “grandfather” se escolherem significantemente cortar benefícios ou aumentar custos diretos para os consumidores – e consumidores em planos que fizerem tais mudanças ganharão novas proteções. “A regra que estamos anunciando hoje permitirá aos empregadores fazer mais ajustes rotineiros e modestos para co-pagamentos, dedutíveis e contribuições dos empregadores para prêmios de seus empregados sem penalizar o status grandfather. Essa flexibilidade vai encorajar os empregadores a conti-nuar oferecendo cobertura de saúde aos seus empregados e ajudar a garantir cobertura para todos os americanos”, afirmou a Secretária do Trabalho, Hilda Solis.

Todos os planos de saúde – sejam ou não planos grandfathered – devem oferecer certos benefícios para seus consumidores para anos de plano iniciando se em ou depois de 23 de setembro de 2010, incluindo:

Nenhum limite vitalício em cobertura para todos os planos;

Nenhuma rescisão de cobertura caso as pessoas fiquem doentes e tenham feito um erro não intencional no seu formulário de inscrição; e

Extensão de cobertura dos pais para jovens adultos menores de 26 anos de idade; Para a vasta maioria dos americanos que tiverem seguros de saúde através dos empregadores, benefícios adicionais serão oferecidos, independentemente de seu plano ser grandfathered, incluindo:

Nenhuma exclusão de coberturas para crianças com condições preexistentes; e

Nenhum limite anual “restrito” (ex: limites anuais em dólar em cobertura abaixo dos padrões para ser definida em regulamentações futuras).

Um documento sobre a regulamentação pode ser encontrado em: http://www. healthreform.gov/newsroom/ keeping_the_health_plan_you_ have.html

Você pode ver a regulamentação em: http://www.federalregister.gov/ OFRUpload/OFRData/2010-14488_ PI.pdf