Prorrogado o prazo da consulta pública sobre o regimento interno do Conselho de Representantes

Foi prorrogado até 11 de setembro próximo o prazo para que os interessados

enviem seus comentários e sugestões sobre o projeto de regimento interno do Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior (CRBE).

As mensagens podem ser encaminhadas diretamente ao endereço brasileirosnomundo@itamaraty. gov.br. Como se recorda, o Decreto 7.214, de 15 de junho de 2010, sobre o CRBE, prevê a elaboração de um regimento interno para o Conselho, que deverá dispor sobre sua forma de funcionamento, atribuições, regras complementares para a eleição e a recondução de seus membros, além de procedimentos para prestação de contas de suas atividades.

Assim, em cumprimento ao referido Decreto, o Ministério das Relações Exteriores abriu, desde 20 de julho último, processo de consulta pública a respeito de projeto de regimento, que pode ser consultado no Portal “Brasileiros no Mundo” (www.brasileirosnomundo.mre.gov. br). Para saber das últimas informações a respeito de temas consulares, consulte a página do Consulado na internet:http://hartford.itamaraty. gov.br/pt-br/