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Candidatos a Residência Permanente: Dicas Sobre Como Concluir o Seu Processo nos EUA

Este post também está disponível em: Inglês, Espanhol

Por advogada Cynthia R. Exner

Traduzido por Frederico Alberti

Cidadãos estrangeiros que buscam residência permanente nos EUA que estejam em situação legal, tenham iniciado um processo antes de 30 de abril de 2001 ou tenham se casado com um cidadão americano depois de entrar legalmente no País com um visto (com algumas exceções) podem completar seu processo dentro dos EUA. É o chamado Ajustamento de Status. Estrangeiros que não cumprem estes critérios devem deixar os EUA e completar seu processo em consulados dos EUA no exterior.

A Lei de Imigração e Nacionalidade prevê que qualquer um que deixe os EUA depois de ficar no país em estado ilegal por mais de 180 dias deve permanecer fora por três anos. Qualquer um que deixe os EUA depois de ficar no país ilegalmente por mais de um ano deve permanecer fora por dez anos. São as chamadas proibições de três e dez anos dos EUA. Há isenções disponíveis para essas proibições. Anteriormente, o candidato tinha que deixar os EUA, fazer a entrevista consular no exterior e, em seguida, apresentar a isenção, sem saber se ela seria aprovada, ou a pessoa teria que ficar fora por dez anos.

Em 2013, o presidente Obama promulgou a Family Unity Waiver ou Provisional Unlawful Presence Waiver que pode ser apresentada e aprovada dentro dos EUA. O candidato deixa os EUA sabendo se o caso foi pré-aprovado!

A Family Unity Waiver está disponível para indivíduos que só tenham problemas de proibições para entrar nos EUA de três ou dez anos. Se um candidato tiver outras questões, ele não pode recorrer à Family Unity Waiver. Um histórico de prisão, se a pessoa foi detida anteriormente nos EUA ou tem quaisquer processos de deportação anteriores podem impedir a solicitação da isenção.

Indivíduos são detidos por agentes do ICE ao tentar entrar nos EUA sem visto. Mesmo que o candidato tenha sido detido há muitos anos, isso vai afetar a Family Unity Waiver. Ele deve proceder de acordo com o processo antigo.

Se um estrangeiro entrar nos EUA sem visto e for detido pelo ICE, se ele foi mandado de volta para seu país ou apareceu no tribunal de imigração, essa pessoa deve deixar os EUA para completar seu processo no consulado dos EUA em seu país. A pessoa é entrevistada no exterior; o retorno é negado porque não tem qualquer pedido de isenção aprovado. Duas isenções terão de ser apresentadas de fora dos EUA. O requerente precisa de uma isenção de presença ilegal (três e dez anos), mais uma isenção adicional para a questão de deportação.

Infelizmente, algumas pessoas são detidas ao cruzar a fronteira do México para os EUA. Elas são liberadas, e é agendada uma audiência perante o tribunal de imigração no Texas, Arizona, ou Califórnia (dependendo de onde elas foram detidas), mas elas nunca comparecem à audiência de imigração. O juiz de imigração abre uma Ordem de Deportação à revelia (que não compareceu). Isso significa que a ordem é apresentada, mesmo que a pessoa esteja “ausente” da audiência.

Não há isenção disponível para uma Ordem de Deportação à revelia. O candidato deve tentar reabrir seu antigo caso de deportação perante o tribunal de imigração. Não é fácil reabrir um antigo caso de julgamento à revelia, especialmente se dez ou mais anos se passaram. Se o candidato deixa os EUA para o processamento consular de um antigo caso de julgamento à revelia, ele deve permanecer fora dos EUA por cinco anos.

Cynthia R. Exner é advogada de imigração no escritório de Danbury dos Escritórios de Leis Migratórias de Cynthia R. Exner, 270 Main Street, Danbury, CT. Se você tem quaisquer questões relacionadas a este tópico, entre em contato com a advogada Exner em 203-830-4045 ou pelo e-mail exnerlaw@aol.com.

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