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Defendendo a Constituição: Vamos Começar com a Emenda 14

Este post também está disponível em: Inglês, Espanhol

Emanuela P. Leaf

Traduzido por Frederico Alberti

Donald Trump lançou seu plano de imigração em meados de agosto, pedindo a construção de um muro ao longo da fronteira sul dos Estados Unidos (a ser pago pelo México) e outras medidas para limitar a imigração, tanto legal quanto ilegal.

Entre as propostas: ele diz que quer “acabar com a cidadania inata”, dizendo que “continua sendo a maior razão para a imigração clandestina”, contrariando a pesquisa que mostra que empregos e oportunidades econômicas são os maiores atrativos para aqueles que vêm para os EUA ilegalmente.

Marc Rosenblum, vice-diretor do Programa de Política de Imigração dos EUA no Instituto de Política de Migração, uma “think tank” (organização que consiste de um grupo de pessoas com ideias inovadoras de políticas públicas) independente, disse ao Fact Check.org, um “defensor dos consumidores” apartidário e sem fins lucrativos para eleitores, que a pesquisa descobriu que os fatores econômicos são os grandes determinantes da imigração ilegal. “Se você ler algumas centenas de artigos acadêmicos, você não encontrará um que identifique o desejo de ter filhos nos EUA como um fator significativo no pensamento das pessoas”, disse ele.

Cidadania inata refere-se ao fato de que uma criança nascida em solo americano é um cidadão dos EUA nos termos da Constituição, mesmo que ambos os pais não estejam no país legalmente. Os pais continuam não sendo cidadãos e não recebem o green card por causa do filho até que a criança complete 21 anos de idade; em outras palavras, a lei exige um período de 21 anos antes de os pais poderem ganhar qualquer benefício de imigração através de uma criança nascida nos EUA.

De acordo com uma pesquisa do Pew Research Center 2011, imigrantes latinos, tanto legais como ilegais, não citam cidadania inata como uma razão para virem para os EUA. Em vez disso, 55% disseram que foram as “oportunidades econômicas” que os trouxeram para os Estados Unidos. Vinte e quatro por cento citaram “razões familiares”. A pesquisa não inclui mais detalhes sobre o que são exatamente essas “razões familiares”; Rosenblum disse que algumas pessoas se reúnem com membros da família e vêm para os EUA ilegalmente por causa do longo tempo de espera por vistos de família.

Há ampla evidência de que a saúde da economia dos EUA e a disponibilidade de postos de trabalho são os principais motivos para a imigração. O número de imigrantes ilegais manteve-se em torno de 11,3 milhões nos últimos cinco anos, de acordo com o projeto Pew Research Center’s Hispanic Trends, um período de lenta recuperação econômica.

O Instituto de Política de Migração tem estimativas semelhantes sobre o número de imigrantes ilegais e seus números, também, mostram um fluxo e refluxo com a economia. “Durante a década de 1990, a população sem visto subiu substancialmente, dobrando 3,5 para 7 milhões. E continuou a aumentar durante a década de 2000, atingindo um pico de 12,2 milhões em 2007, em seguida, caiu para 11 milhões durante e após a recessão”, disse o instituto em relatório de agosto de 2015.

Se o “maior ímã para a imigração ilegal” fosse a capacidade de obter a cidadania por causa de uma criança que nasceu aqui, depois do período de espera de 21 anos, não deveria haver mais mulheres do que homens entre aqueles que vivem ilegalmente no país? Mas o projeto Pews Hispanic Trends descobriu que os homens superam as mulheres entre essa população de grupos etários em idade fértil.

Houve um aumento da porcentagem de pessoas que vivem aqui ilegalmente com filhos nascidos nos Estados Unidos, passando de 30% em 2000 para 38% em 2012. No entanto, a Pew atribui a um aumento considerável da participação dos que vivem nos EUA há muito tempo. Em 2000, 35% dos adultos imigrantes ilegais tinham vivido no país por 10 anos ou mais; em 2012, essa participação foi de 62%.

Apesar de todos os estudos citados acima, eis a realidade:

  • O valor para implementação do plano proposto de Trump é de US$ 166 bilhões.
  • Trump é neto e filho de imigrantes e atualmente casado com uma imigrante.
  • Há dois anos ele se reuniu com ativistas de imigração que lhes contaram suas histórias e pediram o seu apoio nas questões de imigração, ouvindo dele ao fim da reunião: “Vocês me convenceram”.

No Plano de Imigração de Trump, sob a seção “Defenda as leis e a Constituição dos Estados Unidos”, ele escreve, “os EUA continuarão uma nação grandiosa enquanto continuar a ser uma nação com leis que funcionem de acordo com a Constituição. Ninguém está acima da lei”.

Cidadania é uma questão de lei federal, regida pela Constituição dos Estados Unidos. Desde a adoção da Emenda 14 à Constituição, em 9 de Julho de 1868, a cidadania das pessoas nascidas nos EUA é controlada pela Cláusula de Cidadania, que afirma: “Todas as pessoas nascidas nos EUA ou naturalizadas norte-americanas, e sujeitas a jurisdição, são cidadãs dos Estados Unidos e do Estado em que residem”.

Aparentemente, para o Sr. Trump, o “Ninguém está acima da lei” não se aplica a ele. Ele parece acreditar que, com dinheiro suficiente, pode distorcer fatos, esconder a sua hipocrisia, chamar uma comunidade inteira de estupradores e até mesmo reescrever a Constituição.

Mas o Sr. Trump e eu concordamos em parte em uma coisa: a América só vai ser grandiosa se seguir como uma nação de leis que sejam de acordo com a Constituição. E eu digo: vamos começar por deixar a emenda 14 em paz e dar uma lida rápida na Declaração de Independência, apenas para lembrarmos do que realmente nos faz ser uma nação grandiosa, um lugar onde pessoas de todo o mundo querem fazer parte.

“Consideramos estas verdades como evidentes por si só, que todos os homens são iguais, que são dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis, e que entre estes estão a vida, a liberdade e a busca pela felicidade”.

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