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Imigrantes e o Affordable Care Act: O Que Você Prescisa Saber

Este post também está disponível em: Inglês, Espanhol

Cerca de 30% dos latinos nos Estados Unidos não têm seguro de saúde, e mais de 10 milhões – cidadãos e residentes legais – são elegíveis para o seguro por meio do Affordable Care Act (ACA).

Mas, sob a lei federal de cuidados de saúde, os imigrantes indocumentados não são elegíveis para nenhum tipo de assistência. Eles estão excluídos dos subsídios federais para adquirir seguros de saúde e não podem obter a cobertura no mercado de seguros de saúde.

Apesar de a ordem executiva de Obama poder mudar a vida desses imigrantes a qualquer momento, seus problemas de saúde permanecerão os mesmos – como se o ACA nunca tivesse existido. Aqueles que serão protegidos de deportação não serão elegíveis a comprar cobertura subsidiada dos mercados de seguro de saúde pública estabelecidos no âmbito do Affordable Care Act.

O ato foi criado para expandir o acesso à cobertura de saúde, mas a lei exclui um grupo dos benefícios: os quase 12 milhões de imigrantes indocumentados que vivem atualmente nos Estados Unidos.

O Urban Institute estima que 25% das pessoas que permanecerão sem seguro de saúde quando o Affordable Care Act estiver totalmente implementado serão imigrantes indocumentados, formando a segunda maior população de não-segurados do país.

Com opções de cuidados de saúde limitadas, imigrantes indocumentados estão se voltando para os centros de saúde comunitários financiados pelo governo federal (FQHCs) e organizações sem fins lucrativos para receber os cuidados médicos de que necessitam.

O FQHC é um centro de saúde federal,  uma organização de base comunitária que oferece a prestação de serviços de saúde para qualquer pessoa, independentemente se ela pode pagar ou não.

Segundo a Associação dos Centros de Saúde Comunitários de Connecticut (CHCACT), existem mais de 1.200 centros em todo o país, 14 deles em Connecticut.

Embora o Affordable Care Act proíba imigrantes indocumentados de terem acesso a coberturas de saúde financiadas pelo governo federal, eles podem usar alguns serviços.

Por exemplo, eles são elegíveis para atendimentos de emergência via Medicaid se cumprirem determinados requisitos, como ser de renda baixa. O Medicaid é um programa estadual-federal que ajuda a pagar os custos dos cuidados de saúde dos não-cidadãos elegíveis durante uma emergência médica.

Aqui está uma explicação completa sobre como os imigrantes foram incluídos na reforma dos cuidados de saúde de acordo com sua situação legal:

Imigrantes e o Affordable Care Act

CIDADÃOS NATURALIZADOS

Mesmo acesso e requisitos para a cobertura dos cidadãos nascidos nos Estados Unidos

IMIGRANTES EM SITUAÇÃO REGULAR

  • Cobertura federal limitada.
  • Sujeitos ao mandato individual e multas relacionadas (isentos se forem de baixa renda ou tiverem isenções específicas).
  • Podem se inscrever em um “plano de saúde qualificado” (QHP) a partir dos intercâmbios de seguros do Estado.
  • Podem se beneficiar de créditos fiscais premium e co-participação mais baixa.
  • Não há períodos de espera para se inscrever no intercâmbio de seguros do Estado ou créditos fiscais premium.
  • São elegíveis para o Plano de Condição Pré-existente (PCIP) e para o Plano Básico de Saúde (quando disponível no estado).

As restrições federais de elegibilidade no Medicaid se mantêm, incluindo o período de espera de cinco anos ou mais para a maioria dos imigrantes adultos em situação legal e com baixa renda. A cobertura de saúde pode estar disponível para outros imigrantes em alguns estados.

Participantes da Ação Diferida para Chegadas na Infância (DACA) não são elegíveis para o Medicaid, CHIP e benefícios da ACA.

REQUISITOS DE VERIFICAÇÃO

Somente aqueles em uma família que está se candidatando para obter benefícios são obrigados a fornecer um número de Social Security (SSN) e seu status de imigração/cidadania.

  • Cidadania ou presença legal devem ser verificadas para todos que se inscreverem em:
  • Seguro de saúde privado nos intercâmbios estaduais.
  • Créditos fiscais premium de seguro saúde.
  • Medicaid e CHIP.
  • O status será verificado eletronicamente através de:
  • Social Security Administration (SSA) para os cidadãos.
  • US Citizenship and Immigration Services (USCIS) para não-cidadãos, através do banco de dados do Systematic Alien Verification for Entitlements (SAVE).
  • Se não for possível verificar o status eletronicamente, os inscritos têm a oportunidade de apresentar outros documentos ou corrigir os registros.
  • Pode ser solicitado o número do Social Security de um não-candidato para verificar eletronicamente a renda familiar. Caso não esteja disponível, pode ser fornecido outro comprovante de renda.
  • Informações sobre o status de imigração podem ser utilizadas para determinar a elegibilidade de uma pessoa.

IMIGRANTES INDOCUMENTADOS

  • Sem cobertura federal.
  • Não é permitido adquirir seguro de saúde privado com custo total no intercâmbio de seguros do Estado.
  • Não são elegíveis para créditos fiscais premium ou co-participação mais baixa.
  • Isentos de mandato individual.
  • Não são elegíveis para Medicare, Medicaid não-emergencial ou CHIP.
  • Continuam beneficiários dos cuidados de emergência nos termos da legislação federal.
  • Elegíveis para o Medicaid emergencial se forem de baixa renda.

Cidadão ou filhos legalmente presentes de pais indocumentados são elegíveis:

  • A adquirir a partir do intercâmbio de seguros do Estado.
  • A créditos fiscais premium e co-participação mais baixa.
  • Ao Medicaid ou CHIP.
  • A procurar serviços de saúde que não sejam de emergência em centros comunitários de saúde ou hospitais da rede de segurança.

 

Lista de centros de saúde comunitários com financiamento federal na área de cobertura do Tribuna:

Bridgeport

Southwest Community Health Center

203.330.6000

www.swchc.org

ENDEREÇOS

968 Fairfield Avenue, Bridgeport

1046 Fairfield Avenue, Bridgeport

361 Bird Street, Bridgeport

510 Clinton Avenue, Bridgeport

743 South Avenue, Bridgeport

46 Albion Street, Bridgeport

 

Danbury

CIFC Greater Danbury Community Health Center

203.743.0100

www.ct-institute.org/health.html

ENDEREÇOS

57 North Street, Suites 309-311, Danbury

 

Waterbury

StayWell Health Center

203.756.8021

www.staywellhealth.org

ENDEREÇOS

80 Phoenix Avenue, Waterbury

South End, 1302 South Main Street, Waterbury

Driggs School-Based Health Center, 77 Woodlawn Terrace, Waterbury

Para a lista completa dos 14 Centros Comunitários de Saúde, visite o site da Associação dos Centros de Saúde Comunitários de Connecticut (CHCACT): http://www.chcact.org/

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