Share

Legisladores Lançam um Aumento de Receita US$ 1,8 Bilhão e Desafiam Malloy

Este post também está disponível em: Inglês, Espanhol

Por Keith M. Phaneuf 

Traduzido por Frederico Alberti

Em 29 de abril, um painel legislativo chave rompeu com o governador Dannel P. Malloy, recomendando um plano que reforça as receitas fiscais do Estado em mais de US$ 1,8 bilhão nos próximos dois anos fiscais, incluindo mais de US$ 540 milhões em novos impostos sobre a renda dos mais ricos e uma reforma no imposto sobre vendas.

O pacote, aprovado em uma votação partidária pelo Comitê de Renda e Finanças, controlado pelos Democratas, inclui cerca de US$ 1,3 bilhão em aumentos de impostos e, ao mesmo tempo, cancela ou adia cerca de US$ 500 milhões em cortes de impostos programados para começar no próximo biênio.

O novo plano também impõe significativos aumentos de impostos sobre empresas e hospitais, e autoriza a loteria de Connecticut a lançar o keno em bares e restaurantes.

A proposta exacerba a tensão entre Malloy e seus colegas democratas, em maioria na Assembleia.

O governador, que prometeu não aumentar impostos durante a campanha eleitoral, apesar das grandes projeções do déficit para 2015-16 e 2016-17, propôs um aumento de impostos líquido de US$ 360 milhões no orçamento de dois anos que ele apresentou em fevereiro. Ele também recomendou milhões de dólares em cortes de serviços sociais – reduções que o Comitê de Apropriação restaurou em grande parte na semana passada.

“Eu não posso nem contar quantas pessoas entraram em contato comigo aflitas”, sobre os cortes potenciais, disse o republicano Russ Morin, D-Wethersfield. Ele disse que cobrar mais das famílias mais ricas de Connecticut é razoável, dados os desafios.

O aumento da maior rede de impostos líquidos em consideração envolve o imposto de renda e que equivaleria ao quarto aumento neste imposto desde sua promulgação em 1991.

Ele seria centrado inteiramente em famílias ricas de duas maneiras:

– Elevar a taxa marginal máxima de 6,7% para 6,99%.

– E estabelecer uma taxa de 2% sobre os rendimentos ganhos de capital.

Ambos seriam aplicáveis a rendimentos anuais superiores a US$ 500 mil para indivíduos e de US$ 1 milhão para casais.

O senador John Fonfara, D-Hartford, co-presidente do comitê de finanças, observou que uma análise dos encargos fiscais estaduais concluída em dezembro passado pela Receita mostrou que as famílias que ganham menos de US$ 48 mil são as que pagam anualmente a maior parte de sua renda – mais de 23% – para cobrir obrigações tributárias estaduais e locais. E a maior parte desse fardo envolve impostos de propriedade locais.

“O menor já paga mais”, disse Fonfara. “Eu acho que é necessário ter perspectiva.”

Mas L. Scott Frantz de Greenwich, senador GOP na comissão de finanças, previu que a aplicação dos aumentos de impostos iria levar empresas e os residentes para fora do estado.

“Eu acho que um monte de gente se sente desiludida”, disse Frantz.

Os grandes déficits projetados para os próximos dois anos fiscais, US$ 1,3 bilhão e US$ 1,4 bilhão, respectivamente, foram calculados há quase um ano, e o governador e o legislativo tiveram muito tempo para encontrar opções melhores do que grandes aumentos de impostos, acrescentou Frantz. “Isso vai assustar qualquer um que deseje vir para Connecticut.”

Malloy ignora aumento de impostos para os ricos

A administração Malloy ignorou o aumento de impostos proposto para os mais ricos e reagiu com um impacto mínimo sobre o contribuinte de renda média.

O governador, que foi prefeito de Stamford por 14 anos, tradicionalmente tem cautela a respeito de aumento de impostos sobre pessoas de alta renda, muitos dos quais residem no Condado de Fairfield e estão sob consideração.

O plano de 2011 do governador para fechar um grande déficit orçamentário do Estado incluía o aumento do imposto de renda máximo de 6,5% para 6,7%. Mas Malloy, que disse que a taxa máxima de Connecticut deve permanecer competitiva com os estados vizinhos, também argumentou em seu discurso de orçamento de 2011 que “enquanto eu acredito em um imposto de renda progressivo, eu não acredito que devemos punir o sucesso ou riqueza.”

Malloy foi cauteloso em sua declaração, focando os seus comentários sobre a forma como o alargamento da base de impostos sobre as vendas afetaria as famílias de renda média. Mas o imposto sobre vendas expandido seria largamente compensado pela redução das taxas de imposto sobre vendas e novo alívio sobre o imposto sobre a propriedade.

O governador “escolheu tomar decisões difíceis – mesmo que fossem impopulares – para que as famílias e as pequenas empresas não tivessem que pagar mais impostos”, escreveu o gabinete do governador em um comunicado. “O plano de impostos atual tem uma abordagem muito diferente. Simplificando, ele pede demais da classe média e das pequenas empresas de Connecticut.

“Enquanto o governador aprecia o trabalho da Comissão de Finanças e irá rever seu orçamento na íntegra, ele acredita firmemente que escolhas difíceis são necessárias, a fim de garantir um futuro melhor para todas as famílias de Connecticut”, continua a declaração.

Aumento de impostos sobre as vendas líquidas – e benefícios fiscais sobre propriedade

O segundo principal componente do plano do comitê revisa a segunda maior fonte de receitas do orçamento do Estado, o imposto sobre vendas.

O plano amplia a base de tributação de vendas de forma significativa, impondo ou aumentando impostos sobre muitos novos serviços, incluindo duas áreas muito sensíveis aos negócios: serviços de processamento de dados e contabilidade.

A Associação Comercial e Industrial de Connecticut alertou repetidamente esta primavera que a aplicação do imposto sobre as vendas de serviços empresariais enfraqueceria o crescimento do emprego previsto para o estado este ano.

Ampliar o imposto sobre vendas aumentaria mais de US$ 730 milhões em novas receitas ao longo dos próximos dois anos.

Mas isso seria compensado de duas formas.

Em primeiro lugar, a alteração de 6,35% na taxa de imposto sobre as vendas em duas etapas. Em 01 de outubro de 2015, a taxa, no que concerne aos consumidores, continua a mesma. Mas o imposto sobre vendas seria dividido em uma taxa estadual de 5,85% e uma taxa municipal de 0,5%. E em 01 de julho de 2016, a taxa de estado cairia novamente para 5,35%. Combinada com a taxa municipal, a taxa efetiva cobrada dos consumidores seria de 5,85% em 1o de Julho.

Em segundo lugar, o plano de comitê prevê o envio de mais de US$ 700 milhões em receitas fiscais de vendas para municípios – US$ 294 mil em 2015-16 e US$ 409 mil em 2016-17. E o legislativo usaria uma manobra contábil controversa para tirar esses pagamentos do limite de gastos constitucional.

Alguns desses fundos seriam transferidos para municípios como parte de um plano para limitar os impostos municipais sobre veículos. Comunidades seriam impedidas de cobrar uma taxa sobre a propriedade de 29,36 milhões. Mas aqueles que tiveram que abaixar sua taxa de imposto sobre a propriedade receberiam receitas fiscais de vendas para compensar essa perda. Analistas legislativos dizem que isso iria proporcionar alívio para 57 comunidades com taxas de impostos mais elevadas, com o maior alívio destinado a centros urbanos.

Algumas dessas receitas fiscais de vendas também seriam usadas para reforçar um programa estadual existente que reembolsa as comunidades para perda de receita vinculada a propriedades do Estado, colégios ou hospitais. Estas propriedades são isentas de tributação municipal.

GOP diz que o plano foi uma surpresa para público

A minoria republicana na legislatura protestaram, observando que os aumentos de impostos de renda e a maioria das mudanças de imposto sobre vendas não tinham sido discutidas em audiências públicas.

“Há pouca confiança no governo e na política nos dias de hoje”, disse o líder da minoria Themis Klarides, R-Derby. “Você pode culpá-los?”

Klarides e Fasano enviaram uma carta aos líderes democratas na Câmara e no Senado pedindo uma audiência pública sobre essas propostas.

As empresas estão furiosas

As empresas também sofrem com o plano do comitê, que impõe US$ 350 milhões em novos impostos no biênio, restringindo créditos e impondo mudanças de regras.

“Eu realmente acho que Connecticut está indo pelo caminho errado “, disse Joseph F. Brennan, presidente da Associação Comercial e Industrial de Connecticut. “Isso vai muito além de negócios.”

“Ter um aumento de imposto maciço como estamos vendo na presente proposta realmente me diz que não estão se concentrando no que deveriam,” acrescentou Brennan.

Hospitais enfrentam outro aumento de impostos

Os hospitais também teriam de enfrentar uma subida de impostos sob o plano do comitê.

Seriam mais US$ 321 milhões em novos impostos para hospitais, mas esses fundos também voltariam para a indústria para beneficiar mais assistência Medicaid federal.

Mas os hospitais estão cautelosos e dizem que foram prejudicados por essa abordagem antes.

O Estado impôs um imposto hospitalar de US$ 350 milhões por ano em 2011-12 e inicialmente utilizou os recursos para ajudar a criar US$ 400 milhões em pagamentos aos hospitais. Mas ao longo dos últimos três anos, o imposto continua o mesmo, enquanto os pagamentos anuais gradualmente diminuíram para US$ 96 ​​milhões.

Keno e outras alterações

O comitê também deu luz verde para lançar o keno em bares e restaurantes de Connecticut. Keno é um jogo de sorteio centralizado, cujos resultados são transmitidos em telões em bares, restaurantes e lojas nos estados em que é oferecido, incluindo Nova York e Massachusetts. Em Nova York, um sorteio é realizado a cada quatro minutos.

O jogo é crucial para ajudar o sistema de loterias do Estado a continuar a ser economicamente competitivo, de acordo com representantes da Loteria de Connecticut.

O Estado teria de negociar com as tribos que comandam os dois cassinos do sudeste de Connecticut para lançar o keno, o que provavelmente não começaria até dezembro ou janeiro. O pacto entre o Estado e as tribos dá direitos exclusivos para oferecer determinados jogos de cassino, e ambos os lados reconheceram que o keno está incluído nesse acordo.

De acordo com analistas apartidários, o jogo iria trazer mais US$ 43,6 milhões ao longo dos próximos dois anos.

O alívio fiscal previamente aprovado que foi cancelado ou adiado nos termos do plano do comitê de finanças inclui:

– Restauração da isenção de imposto sobre vendas de roupas que custem menos de US$ 50;

– Fim da sobretaxa sobre as empresas;

– Restauração do crédito de Imposto de Renda do estado de 27,5% para 30% do crédito federal;

– Aumento da isenção de imposto de renda para solteiros;

– E aumento dos limites sobre créditos fiscais disponíveis para as empresas de seguros e de cinema.

Leave a Comment