Share

Melhorias no Atendimento da Comunidade Brasileira no Exterior

Este post também está disponível em: Inglês

O governo brasileiro e o Itamaraty continuam estudando medidas e implementando novos procedimentos tendentes à facilitar a vida dos brasileiros residentes no exterior.

Em duas áreas, militar e eleitoral, novas regras e disposições, a serem proximamente implementadas, devem tornar ainda mais cômodo o relacionamento de órgãos brasileiros com a comunidade residente no Exterior.

Serviço Militar no exterior: proximamente dispensa total

A Diretoria do Serviço Militar (DSM) informa que o Ministério da Defesa estabeleceu que os cidadãos brasileiros residentes no exterior passam a fazer jus à dispensa do serviço militar. A DSM definirá o tempo mínimo de residência no exterior para que essa dispensa entre em vigor, bem como os procedimentos práticos a serem adotados nas repartições consulares.

A dispensa do serviço não significa dispensa quanto ao registro, que deve continuar a ser feito, na própria página da DSM. A Diretoria de Serviço Militar disponibiliza ao cidadão a opção de realizar o pré-alistamento pela internet. Para fazê-lo, acesse este link: https://www.sermilweb.eb.mil.br/sermilweb/orientacoes.action

Por sua vez, o Tribunal Superior Eleitoral também provê uma plataforma online para justificativas em caso de não comparecimento. O eleitor que necessite comprovar a quitação com a Justiça Eleitoral poderá emitir, pela Internet, uma certidão de quitação eleitoral, desde que sua inscrição esteja regular e que não haja pendências relativas ao exercício do voto ou à justificativa de eventuais ausências a eleições e à prestação de serviços eleitorais. Para acessar essa facilidade, siga este link: http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral

Leave a Comment