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Mensagem do Senado para as Domésticas: “Vocês Existem, Pela Lei!”

Este post também está disponível em: Inglês, Espanhol

Por Mark Pazniokas e Keith M. Phaneuf

Traduzido por Frederico Alberti

Hartford – Enquanto sexta-feira (29/05) se esvaia e a madrugada de sábado surgia, quatro brasileiras vestindo camisetas pretas idênticas se abraçavam, festejavam e se emocionavam num canto de uma galeria do Senado de Connecticut. O convicto lobista, Bobby Shea, calou-as, sem convicção.

O senador Eric Coleman, D-Bloomfield, vice-secretário do Comitê Judiciário, olhou para cima, do térreo do Senado, e ergueu uma garrafa de água na direção delas. Um brinde silencioso. O líder minoritário do Senado, Len Fasano, R-North Haven, riu e fez um sinal de OK para elas.

Em uma noite em que todos no Capitólio estavam focados na campanha para oficializar um acordo orçamental antes do adiamento do prazo de meia-noite de 3 de junho, o Senado concedeu às quatro mulheres uma vitória política.

Em uma votação de 33 contra 3, o Senado aprovou e mandou para a Casa Branca um acordo que reconhece quase 40 mil domésticas com direitos trabalhistas no estado, algo que foi negado há 80 anos, com a aprovação das leis de trabalho do New Deal.

Foi apenas um pequeno avanço, levando em conta o direito mínimo de aposentadoria. Mas este reconhecimento dá o direito de abrir um boletim de ocorrência por discriminação e abusos na Comissão de Direitos Humanos e Oportunidades.

Para as quatro mulheres, isso merece um brinde.

Natalicia Tracy, Iame Manucci, Maria Lima e Nina Siqueira. Estes são seus nomes. E elas têm sido presença garantida nas sessões de assembleia geral, competindo com lobistas profissionais, pela atenção dos senadores e outros representantes. Elas costumam dizer que Shea foi o mentor e guia.

Várias vezes elas contaram suas histórias, sem parar, casos de exploração como babás, empregadas domésticas e outras funções sem a proteção e garantias das leis trabalhistas estaduais e federais. Tracy, que agora é uma ativista no Centro Brasileiro de Imigração, conta que foi uma trabalhadora escrava virtual durante dois anos, em Boston.

Manucci, a filha de uma doméstica, que também foi empregada antes de entrar para a Universidade de Seton Hall, onde se formou no ano passado em Relações Internacionais, coordenou sua campanha em Connecticut. Lima e Siqueira também têm uma ficha longa (e várias histórias!) como domésticas.

Em março, o Comitê de Trabalhadores Públicos arquivou o processo, próximo ao prazo final. Têm sido uma ação morosa no Senado.

E foi lá onde as mulheres passaram dias. Fasano as alimentou uma noite, compartilhando o pedido de comida que fez para a sua comissão republicana. Eles conversaram sobre a ação e Fasano lhes prometeu o seu voto.

“Elas ficam aqui todas as noites”, disse Fasano. “Assim que o sistema devia ser: as pessoas vindo ao Capitólio, tendo o mesmo acesso que os lobistas pagos.

Em princípio, elas pediram para serem asseguradas pelo mínimo da Lei Trabalhista do Estado. Mas elas estavam determinadas, ao invés de aceitarem um ligeiro aprofundamento sobre a definição do empregado pela lei do Estado.

A Lei Estadual, agora, define como “empregado” qualquer “pessoa empregada por um empregador, mas não inclui qualquer pessoa contratada pelos pais, cônjuge ou filhos desse indivíduo, ou no serviço doméstico de qualquer pessoa”. O projeto de lei excluiria as últimas sete palavras.

“Isso dá ao trabalhador uma ferramenta, o sentimento de que “Sim, eu sou importante”, disse Tracy.

Manucci disse que isso representa um reconhecimento: “O reconhecimento que você tem a mesma dignidade que todo o trabalhador tem, que você existe – pela lei”.

Depois do voto, as mulheres se apressaram em descer os degraus de pedra, vindas da galeria do quarto andar para saudar Fasano, logo que ele surgiu da câmara do Senado, um andar abaixo.

Elas o rodeavam, abraçando-o. Depois, insistiram em tirar uma foto com ele.

Outros lobistas, a maioria, exausta por causa do longo e lento trabalho de adiamento, ficaram observando a cena.

Nota do Editor: Um projeto de lei definido como “trabalho doméstico” foi aprovado no Senado e na Câmara dos Representantes, e agora aguarda pela assinatura do Gov. Dannel P Malloy para virar lei ou ser vetado. 

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