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O DHS Deve Ser Transparente Com o Público Sobre o Priority Enforcement Program

Este post também está disponível em: Inglês, Espanhol

Traduzido por Frederico Alberti

Este mês, os grupos de defesa dos imigrantes entregaram um pedido de Ato de Liberdade de Informação (FOIA) para a Immigration and Customs Enforcement (ICE) para saber a verdade sobre a interrupção do fracassado programa de deportação Comunidades Seguras e a criação do novo Programa de Execução Prioritária (PEP-Comm), que tem sido criticado por ter os mesmos problemas que o anterior.

“O próprio DHS reconheceu o fracasso do Comunidades Seguras, mas este novo programa continua a envolver o ICE com a polícia local, deixando a todos com mais perguntas do que respostas”, disse Jessica Karp Bansal, diretora de litígio na Day Laborer Organizing Network. “No mínimo, o DHS é obrigado por lei a ser transparente com o público sobre o que o programa PEP significa para os imigrantes e suas famílias.”

O presidente Obama anunciou no ano passado o encerramento do Comunidades Seguras, o polêmico programa de cooperação entre o ICE e as polícias locais e estaduais que anunciava se concentrar em criminosos mas acabava deportando muitas pessoas que não tinham antecedentes criminais. Mas o programa substituto é muito semelhante. De fato, muitas das falhas que fizeram o Comunidades Seguras tão problemático estão profundamente enraizadas no novo programa.

Eis como o Comunidades Seguras funcionava. Ele pegava as impressões digitais de qualquer pessoa detida pela polícia ou xerifes por qualquer motivo, sem o devido processo, e checava nos bancos de dados de imigração. Então, sempre que o ICE tivesse a mais leve chance de deportar alguém, eles enviavam um pedido de “não-soltura” para a cadeia local, pedindo que a pessoa ficasse detida por mais tempo, a custas locais, até o ICE poder buscá-la para a deportação. Isso por si só gerou milhares de deportações nos últimos anos.

O PEP-Comm mantém o primeiro passo desse processo exatamente igual. O ICE ainda terá imediatamente as impressões digitais de todos os seres humanos presos nos Estados Unidos, mesmo quando a pessoa for presa sem motivo ou a detenção não tiver nada a ver com questões de imigração.

No entanto, de acordo com o que está no papel, o que acontecerá agora será diferente.

O ICE emitiu memorandos alegando “melhorar” o Comunidade Seguras e reforçar as suas “prioridades”, concentrando-se em ameaças de segurança nacional, criminosos condenados, membros de gangues e imigrantes ilegais detidos na fronteira. A prioridade secundária seria sobre os condenados por delitos significativos ou múltiplos e aqueles que não foram apreendidos na fronteira, mas que entraram nos EUA ilegalmente após 1º de janeiro de 2014. A terceira prioridade seria para aqueles que não são criminosos, mas que não conseguiram cumprir a ordem final de deixar o país emitida em ou após primeiro de janeiro de 2014.

Mas, mesmo após o memorando ser emitido, uma série de apreensões absurdas viraram notícias nacionais, como a quase-deportação na Califórnia de Ruth Montaño, com seus cães latindo, menos de duas semanas após o novo memorando.

Mas, em relação ao PEP-Comm, em vez de prisões inconstitucionais, o ICE pede que a polícia e os xerifes locais a notifiquem quando as pessoas fizerem parte de uma lista de prioridades (um pouco mais limitada, pelo menos no papel) que está prestes a ser lançada.

O pedido FOIA para obter informações básicas sobre o programa de deportação PEP-Comm chega em um momento singularmente importante. Alívio administrativo com autorização de trabalho para milhões de imigrantes permanece temporariamente congelado por um juiz federal, e mesmo que fosse totalmente reiniciado, a ação executiva de Obama realmente deixou milhões de imigrantes mais vulneráveis ​​(homens e mulheres trabalhadores que não têm filhos nascidos nos EUA e migraram para o país como adultos).

O Congresso agora cobre totalmente os custos do DHS para fazer cumprir o atual sistema ineficiente de imigração. Perante este cenário, a exigência de transparência e prestação de contas sobre os esforços contínuos da ICE para transferir a responsabilidade do governo federal para a polícia local é crucial.

Para que não nos esqueçamos, o presidente Obama vai ter deportado até o final do seu segundo mandato mais imigrantes indocumentados do que qualquer outro presidente na história dos Estados Unidos, e o programa de deportação PEP-Comm manterá o ritmo, se não for controlado.

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