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O que é Discricionariedade do Ministério Público?

Este post também está disponível em: Inglês, Espanhol

 

Por Atty. Cynthia Exner

O Departamento de Segurança Interna prioriza a remoção de estrangeiros que são perigosos para nossas comunidades norte-americanas. Muitas pessoas que não têm antecedentes criminais, têm laços familiares e empresariais com nossas comunidades e não representam qualquer ameaça à nossa comunidade ainda são colocados em processo de remoção/deportação. Elas podem acabar em um processo de remoção/deportação se algum caso que elas apresentaram ao Serviços de Imigração e Cidadania dos EUA (USCIS) foi negado, ou porque foram detidas por agentes do ICE quando atravessam a fronteira para os EUA, ou o USCIS invadiu seu local de trabalho.

Em 2011, a Administração Obama ouviu muitos grupos comunitários e congressistas de todo os Estados Unidos, pedindo algum tipo de alívio do processo de deportação/remoção para que as famílias não fossem separadas. A Discricionariedade do Ministério Público tornou-se o tal alívio. Isso permite que o Gabinete do Conselheiro Chefe, representando a USCIS, una-se em um movimento com o advogado que representa a pessoa estrangeira, para solicitar que o caso de remoção/deportação seja encerrado, adiado ou fechado. O Conselheiro Chefe representando o Serviço de Imigração pode exercer um poder discricionário no Ministério Público em cada caso, ao decidir não colocar pessoas estrangeiras no processo de remoção ou encerrá-lo ou adiá-lo. Cabe então ao Juiz de Imigração aceitar a proposta e encerrar, fechar ou adiar o processo.

Encerrar casos ajuda os tribunais de imigração e Conselheiro Chefe a se moverem mais rapidamente em casos graves, eliminando os grandes atrasos nos tribunais, e se concentrando em pessoas estrangeiras criminosas e terroristas; ao mesmo tempo que permite a pessoa estrangeira tempo necessário para buscar outros caminhos para se legalizar através de um membro da família ou de um empregador.

Nem todos os casos se qualificam para a Discricionariedade do Ministério Público e os padrões são elevados. O estrangeiro deve mostrar que ele/ela não tem registro criminal, ou quaisquer prisões ocorridas tenham sido por ofensas muito menores, e que a pessoa não representa qualquer ameaça para a comunidade.

Se acha que você ou alguém que você conhece pode qualificar-se para a Discricionariedade do Ministério Público em processos de deportação/remoção, é importante começar a criar um bom caso o mais rápido possível. Você não deve simplesmente aparecer no tribunal de imigração no dia da audiência e pedir Discricionariedade ao Ministério Público. Você deve criar um caso com provas documentais da sua associação com boas organizações, sua participação em atividades da igreja, atividades na comunidade e escolares, mostrar que tem realizado seu trabalho por um longo tempo, que pagou seus impostos, que não foi preso e que tem laços familiares legais nos EUA.

Cynthia R. Exner é advogada de imigração com escritório em Danbury, Immigration Law Offices of Cynthia R. Exner, à 270 Main Street, Danbury, CT. Se tiver quaisquer perguntas relativas a este tópico, pode entrar em contato com a advogada Exner em 203-830-4045 ou pelo e-mail exnerlaw@aol.com.

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