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Obamacare e a Temporada do Imposto: Uma Encruzilhada Complicada Para os Segurados e Não Segurados

Este post também está disponível em: Inglês, Espanhol

Por Equipe Tribuna

 

Este é o segundo ano em que os americanos são obrigados a terem seguro de saúde sob o plano Obamacare (a Lei Affordable Care), uma lei de reforma da saúde que expande o acesso aos cuidados através de regulamentos e impostos.

Em Connecticut, 116.019 residentes se inscreveram para o seguro privado, através do intercâmbio de seguro de saúde do estado, Health Access CT, durante o período de inscrição, que terminou em fevereiro.

Mas como eles mostrarão que já cumpriram o mandato de seguro individual do Obamacare? Para a maioria é simples: eles simplesmente terão que marcar isso em seus impostos de renda.

Mas para as pessoas que não compraram seu seguro através do intercâmbio de seguro de saúde pública, ou que enfrentarão uma penalidade por estarem sem seguros, o preenchimento do imposto pode ser mais complicado. Para ajudá-los neste processo, o Tribuna compilou algumas perguntas e respostas.

Que Meu Seguro de Saúde Tem Ver Com os Impostos?

O processo fiscal é a maneira que o governo tem de fazer cumprir um mandato da lei de seguro individual de cuidados de saúde e para conciliar a assistência financeira prestada para ajudar as pessoas a comprarem sua cobertura.

As pessoas que receberam o desconto do seguro podem ter que pagar um pouco pelo retrocedente — ou podem obter um reembolso.

Cerca de 60.000 residentes de Connecticut receberam subsídios federais para descontarem seus prêmios de seguro de saúde no ano passado. Esses subsídios são créditos fiscais pagos antecipadamente a companhia de seguros de uma pessoa. A quantidade baseia-se na renda da pessoa.

Se você recebeu um desses créditos tributários, terá que conciliar o desconto que recebeu com seu rendimento atual. Se você ganhou mais do que o previsto quando solicitou a cobertura, pode ter que pagar uma parte do dinheiro usado para descontar seus prêmios. Se ganhou menos, pode obter algum dinheiro de volta, uma vez que tem direito a um crédito de imposto maior do que o governo já pagou.

Se você ainda não comprou o seguro de saúde, pode enfrentar uma pena por não estar segurado.

Quais São as Sanções Fiscais? Como Elas São Calculadas?

Para o imposto de 2014, a taxa de Responsabilidade Individual Compartilhada por não ter seguro foi de $95 por adulto e $47,50 por criança (até $285 por família) ou 1% de seu rendimento tributável — qual for maior. A taxa mensal é de 1/12 do valor total de cada mês que você não teve cobertura ou isenção. Veja o mandato individual para obter mais detalhes sobre a taxa.

Em 2015, a taxa de Responsabilidade Individual Compartilhada por não ter seguro foi de $325 por adulto e $162,50 por criança (até $975 por família) ou 2% do seu rendimento tributável — qual for maior. A taxa mensal é de 1/12 do valor total de cada mês do qual você não teve cobertura ou isenção. Veja o mandato Individual para obter mais detalhes sobre a taxa.

Em 2016, a taxa de Responsabilidade Individual Compartilhada por não ter seguro foi de $695 por adulto e $347,50 por criança (até $2.085 por família), ou seja, 2,5% da sua renda familiar acima do limite da declaração de imposto — o que for maior. Você pagará 1/12 do valor total por cada mês completo em que um membro da família ficou sem cobertura ou isenção.

Que Acontece Se Eu Não For Isento do Obamacare e Não Pagar Taxa?

Se você decidir não obter a cobertura e não se qualificar para isenção, então terá que fazer um pagamento pela Responsabilidade Individual Compartilhada na sua declaração de imposto de renda por cada mês que ficou sem a cobertura mínima essencial.

Posso Ir Para Cadeia Por Não Pagar Taxa?

O Internal Revenue Service (IRS) não pode fazer cumprir a disposição de Responsabilidade Compartilhada Individual com tempo de prisão, penhoras ou quaisquer outros métodos típicos de coleta. A única maneira para o IRS (Receita Federal) recolher a taxa por não ter seguro de saúde, se optar por não pagar, é reter o dinheiro que você receberia de volta de sua restituição do imposto de renda federal do IRS após apresentar a sua declaração de imposto de renda.

Como Posso Apresentar Meus Impostos Para Taxa?

Você receberá um formulário 1095-A, 1095-B ou 1095-C da sua seguradora sobre quais meses tinha cobertura. Você usará isso para declarar seus impostos. Se você teve isenção para um ou mais meses, pode precisar de um Número de Confirmação Eletrônico (ECN) fornecido pelo Health Insurance Marketplace. Saiba detalhes sobre como apresentar a declaração de imposto para o Obamacare, verificando nossas páginas sobre a apresentação de impostos sob o Affordable Care Act.

Quais São as Exceções do Obamacare?

As isenções do mandato cobrem muitas situações, incluindo: membros de certos grupos religiosos e tribos nativas americanas, imigrantes em situação irregular (que não são elegíveis para subsídios do seguro de saúde sob a lei), indivíduos encarcerados, pessoas cujos rendimentos são tão baixos que não precisam declarar imposto de renda (em 2014, esse valor era de $10.150 para um indivíduo ou $20.300 para um casal), pessoas para quem o seguro de saúde é considerado inviável (em que os prêmios de seguros após as contribuições do empregador ou subsídios federais excedem os limites da renda familiar) e aqueles sem seguro por menos de três meses consecutivos.

Algumas exceções o isentam por até três meses, e outras por um ano. Você não terá que pagar a taxa pelos meses que tem isenção. No entanto, o objetivo não é simplesmente ficar sem cobertura ou pagar a taxa. Algumas isenções (principalmente isenções de trabalho), não só o isenta da taxa devida, mas também irá qualificá-lo para uma inscrição especial, permitindo-lhe obter o seguro médico fora do período de inscrição. Certifique-se de solicitar as isenções na HealthCare.Gov, já que exceções exigem um ECN.

Se você pertence a qualquer um dos grupos listados abaixo, está isento do mandato do Obamacare para “obter a cobertura mínima essencial” (ou seja, comprar um seguro):

Opções de Cobertura Exorbitantes – Pessoas que teriam de pagar mais de 8% da sua modificada renda familiar bruta ajustada (MAGI) para o menor preço do Marketplace Health Insurance após subsídios qualificados para esta isenção. Se o seu seguro empregatício é inviável, custa mais de 9,5% do MAGI após as contribuições do empregador para a cobertura somente de empregado, você provavelmente se qualificará para esta isenção (um custo agregado de 8% para as famílias qualifica para uma Isenção de Trabalho). Você deve solicitar esta isenção. Lembre-se que o seu MAGI não é o mesmo que o seu rendimento tributável; ele inclui os montantes que você investiu em contas de poupança sem impostos, rendas provenientes da Previdência Social e despesas educacionais.

 

Para mais informações sobre a cobertura de cuidados de saúde:

Acesse Health CT: https://www.accesshealthct.com ou ligue 1-855-805-4325.

Departamento de Serviço Social de Connecticut: http://ct.gov/dss ou ligue 1-855-6-CONNECT.

Ou visite o site do governo federal, https://www.healthcare.gov, com informação escrita disponível em Português e Espanhol ou ligue 1-800-318-2596.

Fontes: CTMirror.org, Healthcare.gov, Obamacare.com

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