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Uma Linha Direta Para Imigrantes Indocumentados Reclamarem do ICE

Este post também está disponível em: Inglês, Espanhol

Por Emanuela P. Leaf

Traduzido por Frederico Alberti

Se você é um imigrante indocumentado que lida com a US Customs and Border Protection, o governo dos EUA quer saber sobre sua experiência e, para isso, criou uma linha direta para ajudá-lo.

Funcionários do Departamento de Segurança Interna (DHS) e pessoas em geral são encorajados a entrar em contato pela linha direta, gerida pelo Gabinete do Inspetor Geral (OIG), para relatar casos de corrupção de funcionários, abusos de direitos e liberdades civis, fraudes e crimes financeiros e atividades não-criminosas associadas a desperdícios, abusos ou fraudes lesivas aos programas e operações do DHS.

As pessoas também podem acessar as linhas diretas de outras duas agências do DHS para apresentar denúncias: o braço legal, Immigration and Customs Enforcement (ICE)  e a responsável por lidar com a papelada de anistias, Citizen and Immigration Services. De acordo com um comunicado do DHS do início deste mês, todas as três agências têm a tarefa de implementar as ações administrativas de imigração.

Exemplos de alegações que devem ser relatadas pela linha direta incluem:

  • Corrupção de funcionários envolvendo suborno, peculato, espionagem e contrabando;
  • Fraudes/crimes financeiros no programa DHS envolvendo chantagem, fraudes em contratos, subsídios e migrações e roubos no programa;
  • Abusos de direitos ou liberdades civis envolvendo mortes sob custódia, negação de direitos, caracterização e uso de força;
  • Má conduta criminosa ou não-criminosa dentro do DHS, envolvendo abuso e violência, pornografia infantil, uso não autorizado de sistemas de tecnologia da informação, atividade suspeita, violações da ética e práticas de funcionários proibidas, como denúncia por retaliação.

“Se você acredita que você (ou um membro da família) foram presos e processados por um oficial da Customs and Border Protection ou agente da Border Patrol (Patrulha Fronteiriça)fora das novas prioridades de aplicação do DHS, por favor, conte-nos sobre a sua experiência pelo CBP INFO Center,” diz o anúncio do DHS e CBP, de acordo com o Washington Times.

Esse novo serviço aborda as mudanças políticas no âmbito do programa de anistia do presidente Barack Obama, que abre caminho para a cidadania para aproximadamente quatro milhões de imigrantes indocumentados. Seguindo as novas diretrizes, se um indivíduo em situação irregular não se qualificar para a anistia, os agentes do CBP são orientados a não prendê-los.

“Isso fornece um lugar para todas as partes interessadas saberem mais sobre as novas diretrizes do DHS, ação diferida, elegibilidade para novas iniciativas ou para fazer comentários ou reclamações”, disse o porta-voz do DHS Ginette Magana. “O DHS engaja continuamente as partes interessadas, membros do Congresso e pessoas interessadas para fornecer informações atualizadas e responder perguntas sobre quaisquer novas iniciativas”.

Se a linha direta será verdadeiramente eficaz ou será simplesmente uma postura política só será definido com certeza se a comunidade imigrante conhecer sua existência e usá-la.

Para relatar um caso você pode:

Visitar: http://www.oig.dhs.gov

Ligar: 1-800-323-8603 ligação gratuita
TTY: 1-844-889-4357 ligação gratuita
Fax: 202-254-4297
Pelo Correio: DHS Office of Inspector General/MAIL STOP 0305

Attn: Office of Integrity & Quality Oversight – Hotline

245 Murray Lane SW

Washington, DC 20528-0305

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