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Vítimas de Violência Doméstica: Você Pode Ser Elegível a se Tornar um Residente Permanente

Este post também está disponível em: Inglês, Espanhol

 

Por Advogada Cynthia Exner

Fico constantemente maravilhada quando clientes que foram abusados durante anos por seus cônjuges legais vêm ao meu escritório para aconselhamento, e eles continuam casados na esperança de que o cônjuge legal preencha os documentos da imigração um dia. Tantas pessoas não percebem que têm a capacidade de fazer uma autopetição, sem qualquer ajuda do cônjuge abusivo, por meio da VAWA. Em homenagem a todos aqueles que estão vivendo sob abusos em nossa comunidade durante este final de ano, eu apresento o artigo abaixo.

A Lei de Violência Contra as Mulheres (VAWA) foi promulgada em 1994 e mais tarde estendida para incluir casais homessexuais e imigrantes indocumentados que sofreram abuso.

A VAWA não inclui apenas as mulheres. Se você for cônjuge, homem ou mulher, ou filho abusado de um cidadão americano ou residente permanente legal, você pode apresentar uma autopetição para os Serviços de Imigração dos EUA (USCIS) para obter o status de residente permanente.

Há pessoas em situação ilegal na Grande Danbury que são casadas ​​com residentes permanentes (LPR) ou cidadãos dos EUA (USC) abusivos. O LPR ou USC pode convencer o cônjuge ou filho em situação irregular que deve aceitar o abuso, que não pode fazer nada contra o LPR ou USC ou não serão elegíveis para residência permanente. O LPR ou USC pode ameaçar apresentar os papéis nos USCIS no futuro, porém, ou nunca faz isso ou não prossegue com os documentos que foram preenchidos. O imigrante indocumentado pode ser convencido de que não tem opções a não ser se submeter aos caprichos do agressor.

Um cônjuge ou filho maltratado NÃO precisa do agressor para registrar os documentos no USCIS. A pessoa maltratada pode fazer uma autopetição por meio da VAWA. Não importa se entrou nos EUA legalmente, com um visto, ou ilegalmente, sem um visto. Mesmo se a pessoa maltratada tiver um antigo caso de deportação/remoção, uma petição VAWA pode ser capaz de cuidar disso também. É importante obter provas do abuso, tais como cópias dos registros médicos, relatórios do terapeuta, boletins policiais, relatórios de um centro de conflitos ou do orientador de uma criança, etc. O USCIS lida com casos VAWA cuidadosamente, pois entende que a pessoa abusada pode estar vivendo com o agressor. Por isso, o departamento não envia e-mail ou notificações para a casa e não notifica o agressor, para a segurança da pessoa abusada em situação irregular.

Se o imigrante indocumentado não é casado com o agressor, como no caso de um namorado ou namorada abusivo ou mesmo outro membro da família, ainda que o abuso tenha ocorrido no passado, há um processo diferente chamado de U-Visa para vítimas de violência doméstica nos EUA.

Não seja uma vítima de violência doméstica. Não deixe que seu agressor o convença de que não tem direitos. O USCIS reconhece que este é um problema em nossa comunidade e tem a capacidade de fornecer a uma pessoa em situação irregular o status de residente permanente, sem qualquer assistência do agressor. Se você conhece alguém que é vítima de violência doméstica, conte-lhe que a ajuda está disponível no USCIS. Se você é o filho de um agressor, você também pode fazer uma autopetição para o status de residente permanente.

Você não é obrigado a viver com o agressor. Se você é casado, deve permanecer casado até depois da autopetição ser preenchida, a fim de estar sob proteção da VAWA. Se o abuso ocorreu no passado e agora você está vivendo longe do agressor, mas ainda é casado, você também se qualifica para uma autopetição.

Cynthia R. Exner é advogada de imigração no escritório Immigration Law Offices of Cynthia R. Exne, localizado à 270 Main Street, Danbury, CT. Se você tem quaisquer questões relacionadas a este tópico, entre em contato com a Advogada Exner pelo telefone (203) 830-4045 ou pelo e-mail exnerlaw@aol.com.

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