Nova Lei Federal Altera os Requisitos de Trabalho do SNAP para Beneficiários em Connecticut
A legislação federal está reformulando as regras de elegibilidade do SNAP, anteriormente conhecido como vale-alimentação, afetando milhares de famílias em Connecticut.
HARTFORD, CT — Os residentes de Connecticut que recebem benefícios do Programa de Assistência Nutricional Suplementar (SNAP) podem, em breve, precisar tomar providências para manter sua assistência alimentar devido aos novos requisitos de trabalho federais que entraram em vigor como parte da lei H.R.1, também conhecida como “Lei do Grande e Belo Projeto” (One Big Beautiful Bill Act).
A legislação federal está reformulando as regras de elegibilidade do SNAP, anteriormente conhecido como vale-alimentação, afetando milhares de famílias em Connecticut. As autoridades estaduais estão pedindo aos beneficiários que revisem imediatamente sua situação e enviem a documentação necessária para evitar interrupções nos benefícios.
Quem É Afetado?
As novas regras afetam os beneficiários do SNAP que se enquadram em diferentes categorias. Adultos entre 18 e 64 anos podem ver mudanças em seus benefícios, incluindo aqueles que vivem com filhos acima de 14 anos. Anteriormente, ter filhos menores de 18 anos no lar isentava os indivíduos dos requisitos de trabalho, mas agora famílias com todos os filhos de 14 anos ou mais poderão estar sujeitas a essas exigências. Além disso, adultos de 55 a 64 anos, que geralmente estavam isentos, agora não estão mais.
As regras do SNAP ainda incluem várias isenções importantes. Pessoas que estão grávidas, ou que são física ou mentalmente incapazes de trabalhar, não precisam cumprir os requisitos de trabalho para manter seus benefícios. Aqueles que cuidam de uma pessoa doente ou com deficiência também estão isentos, em reconhecimento às importantes responsabilidades de cuidado que muitas famílias em Connecticut assumem.
Além disso, pessoas que recebem benefícios por incapacidade, por meio de programas como o Seguro-Desemprego, a Renda Suplementar de Segurança (SSI), o Seguro de Incapacidade da Previdência Social (SSDI) ou a compensação por incapacidade do Departamento de Assuntos de Veteranos (VA), também continuam isentas dos requisitos de trabalho. Indivíduos que participam de programas de tratamento para álcool ou outras drogas também estão isentos enquanto trabalham em sua recuperação.
O Que os Beneficiários Devem Fazer
O Departamento de Serviços Sociais de Connecticut (DSS) estabeleceu um processo simplificado para que os residentes determinem se precisam agir. Os beneficiários são incentivados a visitar o site do DSS, www.ct.gov/snap/abawd, onde podem responder a uma série de perguntas para avaliar sua situação de acordo com as novas regulamentações.
Com base em suas respostas, alguns beneficiários poderão precisar fornecer documentação adicional para manter seus benefícios do SNAP. Essa verificação pode incluir comprovação de gravidez ou número de pessoas na família, laudo médico ou prova de emprego, trabalho voluntário ou participação em programas educacionais ou de treinamento.
As autoridades estaduais tornaram o processo de envio o mais conveniente possível. Os beneficiários podem usar seus smartphones para fotografar os documentos exigidos e enviá-los pelo MyDSS ou pelo ConneCT, os portais online de serviços sociais do estado. Essa opção digital elimina a necessidade de visitas presenciais ou de envio pelo correio, facilitando o cumprimento das exigências para famílias trabalhadoras e para pessoas com dificuldades de transporte.
Apoio e Recursos
Reconhecendo que lidar com novas regulamentações pode ser confuso, o Departamento de Serviços Sociais de Connecticut criou uma linha de ajuda exclusiva. Beneficiários com dúvidas podem ligar para 1-855-626-6632, das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira. Uma linha TTY está disponível no 1-800-842-4524 para pessoas surdas ou com deficiência auditiva.
As autoridades estaduais enfatizam a importância de agir rapidamente. Atrasos no envio da documentação exigida podem resultar em redução ou perda de benefícios, deixando famílias vulneráveis sem assistência alimentar essencial.
O que o SNAP Oferece
O SNAP tem sido, há muito tempo, um recurso para milhares de famílias em Connecticut que enfrentam insegurança alimentar. O programa ajuda famílias de baixa renda a comprar alimentos nutritivos, apoiando crianças, idosos, pessoas com deficiência e famílias trabalhadoras que precisam de ajuda com os custos de compra.
O programa funciona por meio de cartões de transferência eletrônica de benefícios (EBT), que podem ser usados em estabelecimentos autorizados em todo o estado ou online, permitindo que os beneficiários comprem alimentos para seus lares.
Aja Agora
As autoridades de Connecticut estão trabalhando para garantir uma transição tranquila à medida que as novas regras entram em vigor. Organizações comunitárias, bancos de alimentos e agências de serviços sociais também estão se mobilizando para ajudar os residentes a compreender as mudanças e a completar a documentação necessária.
Para os beneficiários do SNAP em Connecticut, a mensagem é clara: não espere para descobrir se essas mudanças o afetam. Visite o site do DSS hoje, responda às perguntas de elegibilidade e envie, rapidamente, qualquer documentação exigida. Agir agora pode ajudar a garantir que você e sua família continuem recebendo a assistência alimentar de que precisam.
À medida que a implementação avança, as autoridades estaduais se comprometeram a monitorar o impacto dessas mudanças nas famílias de Connecticut e a oferecer apoio contínuo para ajudar os residentes a atenderem com sucesso aos novos requisitos. O objetivo é garantir que os residentes elegíveis continuem recebendo benefícios sem interrupção enquanto cumprem as diretrizes federais atualizadas.