O Comitê de Revisão de Regulamentações Legislativas aprovou por unanimidade, na terça-feira (24/02/26), regulamentos para atualizar a lista de substâncias controladas para diversas substâncias, incluindo Mitragyna speciosa, também conhecida como kratom. Connecticut é o sétimo estado a designar o kratom e seus derivados, incluindo o 7-OH, como substâncias controladas de Classe I.

“Somos gratos à legislatura por seu trabalho e discussão cuidadosa tanto sobre a legislação quanto sobre esses regulamentos, bem como a todos que enviaram testemunhos públicos e participaram deste processo”, disse o comissário do Departamento de Proteção ao Consumidor (DCP), Bryan T. Cafferelli. “Essas substâncias representam um risco significativo à saúde pública, especialmente para crianças, pois têm estado amplamente disponíveis para compra por pessoas de todas as idades, sem regulamentação, testes ou outras proteções de saúde pública. Esperamos trabalhar com nossas agências parceiras para orientar as autoridades locais sobre a remoção dessas substâncias de nossas comunidades e apoiar aqueles que sofrem de dependência desses produtos.”

“O kratom é perigoso para nossas crianças. Ele não deve estar em locais onde possam acessá-lo ou obtê-lo facilmente. Hoje, realizamos uma votação bipartidária para mantê-lo longe de nossas crianças e de outras pessoas que possam desconhecer os danos que pode causar”, disse a deputada estadual Christie Carpino, co-presidente do Comitê de Revisão de Regulamentações Legislativas.

“A votação de hoje (24/02) no Comitê de Revisão de Regulamentações para classificar o kratom como substância controlada de Classe I foi um passo difícil, mas necessário, para proteger a saúde pública, especialmente a segurança de crianças e jovens que não devem ter acesso legal a uma droga altamente potente e não regulamentada”, disse a deputada estadual Mary Welander, membro de classificação do Comitê de Revisão de Regulamentações Legislativas. “Agradeço a estreita colaboração entre o Departamento de Proteção ao Consumidor de Connecticut e o Departamento de Saúde Mental e Serviços de Dependência de Connecticut para antecipar e atender às necessidades dos residentes que possam necessitar de apoio à medida que essa mudança entra em vigor. Proteger a saúde e a segurança dos residentes de Connecticut, especialmente nossas crianças, continua sendo nossa maior prioridade.”

O kratom, que é vendido em diversas formas, incluindo comprimidos, bebidas, balas de goma, doces, pó e em sua forma natural de folha, atualmente não possui uso médico aprovado. Não é prescrito por médicos e está disponível principalmente para compra por pessoas de todas as idades em postos de gasolina e lojas de produtos para fumo, sem regulamentação, testes de produto ou outras proteções ao consumidor. O kratom e seus derivados, incluindo o sintético 7-OH, são vendidos ao lado de outras drogas incluídas na lei que são conhecidas por serem prejudiciais e causar dependência, criando uma preocupação de saúde pública.

Além da Mitragyna speciosa (kratom), incluindo suas folhas, caules e quaisquer extratos, as seguintes substâncias também foram designadas como substâncias controladas de Classe I:

• 7-hidroximitraginina (7-OH, derivado do kratom)
  • Bromazolam
  • Flubromazolam
  • Nitazenos, incluindo, mas não se limitando a, isotonitazeno
  • Tianeptina
  • Fenibute

A lei autoriza o DCP a reclassificar essas substâncias no futuro, caso novas pesquisas indiquem que o kratom possui finalidade médica que possa ser benéfica.