O governador Ned Lamont e o procurador-geral William Tong anunciaram que, durante a sessão regular de 2026 da Assembleia Geral de Connecticut, irão propor uma legislação para criar proteções na lei estadual com o objetivo de combater o vício de jovens em redes sociais. A proposta inclui a proibição de que empresas de redes sociais exponham menores de idade a algoritmos e notificações prejudiciais e viciantes sem o consentimento dos pais.

O projeto, inspirado em medidas semelhantes adotadas em Nova York, Califórnia e Utah, também estabelece uma série de configurações padrão relacionadas à privacidade da conta, tempo de uso e notificações, incluindo a proibição de notificações entre 21h e 8h. O consentimento dos pais será exigido para alterar essas configurações padrão.

“Cada vez mais, as empresas de redes sociais estão se aproveitando das crianças, criando aplicativos e algoritmos que reduzem a capacidade de atenção e incentivam o vício, fazendo com que deixem de focar nos estudos e uns nos outros, além de causar impactos prejudiciais à saúde mental e ao bem-estar”, afirmou o governador Lamont. “As redes sociais, muitas vezes, acabam sendo antissociais. Precisamos de proteções para as crianças no mundo online das redes sociais, assim como já temos no mundo real.”

“As redes sociais são projetadas para maximizar o lucro ao sobrepor o autocontrole”, disse o procurador-geral Tong. “Essas empresas estão vendendo a atenção das nossas crianças, sem qualquer consideração pelos danos à educação, às amizades e à saúde mental e física. Connecticut não vai mais pedir nem esperar que as grandes empresas de tecnologia façam a coisa certa ou que Washington aja. As famílias precisam de ação agora para que os pais tenham o controle necessário para tomar decisões seguras para seus filhos.”

Legislação semelhante foi apresentada e aprovada pela Câmara dos Representantes de Connecticut em 2025, mas não chegou a ser votada no Senado antes do encerramento da sessão regular.

Além de novas e rigorosas proteções padrão, o projeto de lei do governador Lamont e do procurador-geral Tong exigirá que as empresas de redes sociais relatem anualmente ao estado o número de menores em suas plataformas, quantos desses menores têm consentimento parental para o uso de algoritmos viciantes e o tempo médio diário que um menor passa na plataforma, com dados detalhados por faixa etária e período do dia.

Complementando a proposta apresentada no ano passado, a versão deste ano também exigirá a exibição de um aviso em forma de pop-up quando um menor abrir um aplicativo de rede social, informando sobre os riscos à saúde mental associados ao uso dessas plataformas.

Em 2024, a Meta anunciou novos recursos para as “Contas de Adolescentes do Instagram”, incluindo configurações adicionais de privacidade, restrições de mensagens, um novo modo de sono e lembretes de pausa. No entanto, a empresa fez pouco para lidar com os recursos mais viciantes e prejudiciais, incluindo seus algoritmos e o scroll infinito — descrito por um desenvolvedor como “cocaína comportamental”. Os relatórios de dados propostos permitirão que Connecticut avalie se essas medidas, assim como as proteções do próprio estado, estão sendo eficazes para reduzir o uso de redes sociais durante o horário escolar e à noite, quando os jovens precisam estudar e dormir.

A proposta conta com apoio bipartidário, incluindo a liderança do Comitê de Leis Gerais, para onde o projeto provavelmente será encaminhado.

“Em 2023, demos um passo importante ao aprovar uma legislação para proteger crianças nas redes sociais, tornando Connecticut um dos primeiros estados a implementar essas proteções”, afirmou o senador James Maroney (D-Milford), copresidente do Comitê de Leis Gerais. “Mas, à medida que novas pesquisas surgem, fica claro que precisamos fazer mais para proteger nossas crianças dos riscos das plataformas online. Tenho orgulho de me unir ao governador Lamont e ao procurador-geral William Tong na defesa de proteções mais fortes e abrangentes.”

“Responsabilizar as empresas de redes sociais, exigindo relatórios anuais sobre a atividade de menores, é um primeiro passo para conter o vício entre os jovens”, disse o deputado estadual Roland Lemar (D-New Haven), copresidente do Comitê de Leis Gerais. “As táticas manipuladoras embutidas em algoritmos viciantes precisam ser interrompidas.”

“Famílias em todo o estado estão preocupadas com os algoritmos viciantes dessas empresas de redes sociais, que estão alimentando uma crise de saúde mental entre os jovens, contribuindo para o aumento perigoso de taxas de depressão, ansiedade e outros desafios sérios”, afirmou o deputado estadual Gary Turco (D-Newington, New Britain), vice-presidente do Comitê de Leis Gerais. “Estamos prontos para liderar essa pauta e aprovar a proposta do governador Lamont e do procurador-geral Tong.”

“Precisamos ser honestos sobre o quão perigosas e destrutivas as redes sociais se tornaram para os jovens”, disse o deputado estadual David Rutigliano (R-Trumbull), membro de maior escalão do Comitê de Leis Gerais. “Não é uma disputa justa — essas empresas usam algoritmos predatórios que deliberadamente atingem crianças com conteúdos questionáveis para mantê-las presas às plataformas. Apoio totalmente qualquer esforço para contê-las e colocar o bem-estar das nossas crianças em primeiro lugar.”

O procurador-geral Tong moveu uma ação judicial contra a Meta, alegando que a empresa projetou e implementou conscientemente recursos prejudiciais no Instagram e em outras plataformas de redes sociais com o objetivo de viciar jovens. A investigação de Connecticut sobre o TikTok, relacionada a alegações semelhantes, permanece ativa e em andamento.

O projeto de lei do governador Lamont e do procurador-geral Tong será apresentado como parte do pacote de propostas legislativas do governador para a sessão regular de 2026, que começa em 4 de fevereiro de 2026.