O governo federal anunciou uma mudança significativa que poderá transformar a forma como muitos imigrantes solicitam residência permanente nos Estados Unidos.

Em 22 de maio, o Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) anunciou um novo memorando de política determinando que os pedidos de “ajuste de status” apresentados dentro dos Estados Unidos devem ser aprovados apenas em “circunstâncias extraordinárias”. Segundo a agência, a maioria dos imigrantes que busca a residência permanente deverá concluir o processo por meio do processamento consular no exterior, através do Departamento de Estado dos Estados Unidos.

Durante décadas, o ajuste de status foi uma das formas mais comuns de imigrantes elegíveis que já vivem nos Estados Unidos obterem a residência permanente legal sem precisar deixar o país. O processo permitiu que muitas pessoas, incluindo cônjuges de cidadãos americanos, candidatos à residência por meio de emprego, beneficiários de asilo e outros imigrantes elegíveis, apresentassem o Formulário I-485 e concluíssem seu processo de Green Card enquanto permaneciam com suas famílias e empregos nos Estados Unidos.

O anúncio já gerou dúvidas e preocupação entre imigrantes, advogados, empregadores e organizações de defesa de direitos em todo o país, já que muitas questões continuam sem resposta, especialmente em relação aos pedidos pendentes e à forma como os agentes do USCIS irão definir o que constitui uma “circunstância extraordinária”.

O anúncio chamou grande atenção porque o ajuste de status se tornou uma das principais formas de obtenção da residência permanente nos Estados Unidos.

Segundo reportagem do The New York Times, aproximadamente 1,4 milhão de Green Cards foram emitidos em 2024, incluindo cerca de 820 mil aprovados por meio do ajuste de status, processo que permite que candidatos elegíveis solicitem a residência permanente enquanto já vivem nos Estados Unidos.

Durante décadas, muitos imigrantes entraram legalmente no país com vistos temporários, posteriormente se tornaram elegíveis para a residência permanente por meio do casamento com um cidadão americano ou de outra relação qualificadora e concluíram o processo de Green Card sem sair dos Estados Unidos. Advogados de imigração observam que, caso alguns desses candidatos sejam obrigados a deixar o país e solicitar o visto por meio de um consulado americano no exterior, determinadas pessoas com períodos significativos de permanência irregular poderão enfrentar obstáculos para retornar, incluindo proibições de reentrada por três ou dez anos, a menos que se qualifiquem para uma dispensa (waiver).

Uma Mudança Significativa no Processamento Imigratório

O ajuste de status, conhecido pela sigla AOS (Adjustment of Status), é o processo que permite que determinados imigrantes que já estão nos Estados Unidos solicitem a residência permanente legal sem precisar retornar ao seu país de origem. Historicamente, essa modalidade tem sido amplamente utilizada por familiares imediatos de cidadãos americanos, imigrantes com processos baseados em emprego, refugiados, asilados, beneficiários de programas humanitários e algumas vítimas de crimes ou tráfico de pessoas.

A alternativa é conhecida como processamento consular. Nesse sistema, os imigrantes participam de uma entrevista para visto de imigrante em uma embaixada ou consulado dos Estados Unidos no exterior antes de retornar ao país como residentes permanentes.

Para muitas famílias, o ajuste de status tem sido considerado, há muito tempo, a opção mais segura e prática, pois deixar os Estados Unidos pode resultar em impedimentos migratórios, longos períodos de separação familiar, atrasos na emissão de vistos ou incertezas sobre a possibilidade de retorno aos Estados Unidos.

O novo memorando do USCIS redefine o ajuste de status como um “ato extraordinário de discricionariedade administrativa”, e não como um benefício imigratório concedido de forma rotineira. Autoridades do USCIS afirmam que a agência está retomando a interpretação original da lei de imigração.

O porta-voz do USCIS, Zach Kahler, defendeu a política no anúncio da agência, afirmando: “Estamos retornando à intenção original da lei para garantir que estrangeiros utilizem adequadamente o sistema de imigração do nosso país. A partir de agora, um estrangeiro que esteja temporariamente nos Estados Unidos e deseje obter um Green Card deverá retornar ao seu país de origem para solicitar o benefício, exceto em circunstâncias extraordinárias.”

Kahler acrescentou que a política reduziria “a necessidade de localizar e remover aqueles que decidem permanecer nas sombras e continuar vivendo ilegalmente nos Estados Unidos após terem sua residência negada.”

O Que a Política Pode Significar para os Solicitantes

Neste momento, uma das maiores preocupações em torno da nova política é a incerteza.

Advogados de imigração em todo o país afirmam que os clientes começaram a entrar em contato com seus escritórios imediatamente após a divulgação do memorando, pois ainda não está claro até que ponto a política será aplicada nem se poderá afetar processos que já estão em andamento.

O memorando orienta os agentes do USCIS a analisarem todos os fatores e informações relevantes de forma individualizada ao decidir se um solicitante deve receber o ajuste de status. De acordo com as diretrizes da política, os agentes devem avaliar o conjunto completo das circunstâncias de cada caso antes de exercer seu poder discricionário.

O The New York Times informou que uma das maiores preocupações envolve imigrantes que entraram legalmente nos Estados Unidos com vistos temporários e posteriormente se tornaram elegíveis para a residência permanente por meio de patrocínio familiar ou de outra categoria qualificadora. Durante décadas, muitos desses solicitantes puderam concluir o processo de Green Card sem sair dos Estados Unidos por meio do ajuste de status.

Como o USCIS ainda não divulgou orientações detalhadas explicando como a política será aplicada a tipos específicos de casos, advogados de imigração afirmam que muitas perguntas continuam sem resposta. Entre elas estão a forma como a agência avaliará os pedidos pendentes, quais situações poderão ser consideradas “circunstâncias extraordinárias” e até que ponto os agentes exercerão sua autoridade discricionária.

Processamento Consular e os Acúmulos de Processos de Vistos Já Existentes

Uma das razões pelas quais o anúncio do USCIS recebeu tanta atenção é que o processamento consular já faz parte da rotina do sistema imigratório para muitos solicitantes de residência permanente.

Diferentemente do ajuste de status, que permite que candidatos elegíveis concluam o processo de Green Card sem sair dos Estados Unidos, o processamento consular geralmente exige que o solicitante participe de uma entrevista para visto de imigrante em uma embaixada ou consulado americano no exterior antes de ingressar ou retornar aos Estados Unidos como residente permanente legal.

Muitas categorias de vistos de imigrante estão sujeitas a limites numéricos anuais estabelecidos pelo Congresso. De acordo com a legislação imigratória atual, os vistos de preferência baseados em patrocínio familiar são geralmente limitados a cerca de 226 mil por ano, enquanto os vistos baseados em emprego estão limitados a aproximadamente 140 mil anuais. Além disso, nenhum país pode receber mais de 7% do total de vistos disponíveis a cada ano nessas categorias.

Como a demanda frequentemente supera o número de vistos disponíveis, algumas categorias já enfrentam filas de espera significativas. De acordo com o Boletim de Vistos mensal do Departamento de Estado dos Estados Unidos, os tempos de espera podem variar consideravelmente dependendo do tipo de petição e do país de nascimento do solicitante. Em algumas categorias, os candidatos podem aguardar anos até que um visto se torne disponível.

Nem todas as categorias de Green Card estão sujeitas a cotas anuais. Familiares imediatos de cidadãos americanos, incluindo cônjuges, pais e filhos solteiros menores de 21 anos, geralmente estão isentos dos limites numéricos e não precisam aguardar a disponibilidade de um número de visto.

Advogados de imigração observam que o ajuste de status e o processamento consular existem há muito tempo como caminhos distintos para a obtenção da residência permanente. Como o USCIS ainda não divulgou orientações detalhadas explicando como a nova política será aplicada a casos específicos, permanecem muitas dúvidas sobre qual impacto, se houver algum, a medida poderá ter sobre candidatos que, de outra forma, buscariam o ajuste de status dentro dos Estados Unidos.

Advogada de Imigração de Danbury Alerta Solicitantes a se Prepararem com Cuidado

A advogada de imigração de Danbury, Celina B. Curillo, afirmou que o memorando do USCIS não cria uma nova lei, mas altera a forma como os agentes de imigração são orientados a avaliar os pedidos de ajuste de status.

“Não se trata de uma nova legislação, nem de uma nova lei aprovada pelo Congresso”, disse Curillo. “Trata-se de uma orientação aos funcionários do USCIS. A intenção é que os agentes analisem cada caso com muito mais rigor.”

Curillo ressaltou que imigrantes com pedidos de ajuste de status pendentes não devem presumir que serão automaticamente obrigados a passar pelo processamento consular. No entanto, ela acredita que os solicitantes devem começar a se preparar para um nível maior de análise, revisando cuidadosamente todo o seu histórico imigratório e reunindo documentos que demonstrem por que seu pedido merece uma avaliação favorável.

“Se você já apresentou o Formulário I-485, sente-se com um advogado de imigração e revise todo o seu histórico migratório”, aconselhou.   

Segundo Curillo, os advogados devem examinar cuidadosamente eventuais períodos de permanência além do prazo autorizado, lacunas de status migratório ou outras situações que possam representar problemas. Ao mesmo tempo, devem reunir provas que demonstrem os vínculos do solicitante com os Estados Unidos. Essas evidências podem incluir relações familiares, histórico de emprego, declarações de impostos, participação na comunidade e outros documentos que comprovem a vida já estabelecida no país.

Curillo afirmou estar especialmente preocupada com candidatos que solicitam residência com base no casamento e com pessoas que possuem violações migratórias anteriores que possam complicar seus processos.

“As famílias que mais me preocupam são aquelas que estão solicitando ajuste de status por meio do casamento e aquelas que possuem violações que podem afetar seus pedidos”, afirmou.

A advogada também demonstrou preocupação com os desafios emocionais e práticos que o processamento consular pode gerar para imigrantes que já construíram suas vidas nos Estados Unidos.

“De modo geral, essas pessoas precisam sair do país, e isso pode ser extremamente difícil, especialmente quando você já construiu uma vida aqui”, disse Curillo.

Ela também alertou os imigrantes sobre os riscos de tentar conduzir o processo sem assistência jurídica qualificada, especialmente porque a confusão em torno da nova política pode criar oportunidades para fraudes.

“Se você pretende apresentar um pedido, deve consultar um advogado de imigração e confirmar que ele realmente é um advogado licenciado”, disse Curillo. “Infelizmente, existem pessoas que se aproveitam dos imigrantes oferecendo serviços jurídicos sem as credenciais ou autorizações necessárias, especialmente neste momento.”

Solicitantes que enfrentam dificuldades financeiras também podem buscar ajuda junto a organizações sem fins lucrativos de boa reputação que empregam representantes credenciados pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos e autorizados a prestar serviços jurídicos na área de imigração. Organizações como o Connecticut Institute for Refugees and Immigrants (CIRI) e outras entidades credenciadas frequentemente oferecem assistência imigratória gratuita ou de baixo custo para indivíduos e famílias elegíveis.

Curillo afirmou que espera novas orientações do USCIS nos próximos meses e acredita que a política poderá enfrentar questionamentos judiciais.

“O USCIS informou que divulgará orientações sobre como essa política será aplicada, mas acredito que veremos ações judiciais contestando essa medida”, disse Curillo. “Organizações jurídicas já estão questionando se o USCIS pode decidir administrativamente restringir um benefício que o Congresso criou e disponibilizou por lei.”

Persistem Dúvidas Sobre Como a Política Será Aplicada

Desde o anúncio feito em 22 de maio, continuam surgindo dúvidas sobre como a nova política será implementada.

O comunicado original do USCIS informou que o ajuste de status seria concedido apenas em “circunstâncias extraordinárias”, o que gerou ampla discussão entre advogados de imigração, organizações de defesa de direitos, empregadores e comunidades imigrantes em todo o país.

No entanto, uma reportagem adicional publicada em 29 de maio pelo The New York Times destacou a incerteza contínua sobre como o USCIS aplicará a política na prática e quais orientações complementares poderão ser emitidas pela agência. A reportagem observou que ainda existem dúvidas sobre o alcance da política e sobre como ela poderá afetar diferentes categorias de solicitantes de Green Card.

Até o momento da publicação deste artigo, o USCIS ainda não havia divulgado instruções detalhadas explicando como os agentes avaliarão categorias específicas de casos sob a nova política. Como resultado, muitos solicitantes e suas famílias continuam acompanhando os desdobramentos enquanto aguardam esclarecimentos adicionais da agência.

Autoridades federais descrevem a medida como um retorno ao propósito original da lei de imigração. Ao mesmo tempo, advogados de imigração, organizações sem fins lucrativos que prestam assistência jurídica e entidades de defesa dos direitos dos imigrantes continuam analisando os possíveis impactos da política sobre pessoas que buscam a residência permanente sem sair dos Estados Unidos.

Como a política ainda está em desenvolvimento, os solicitantes devem acompanhar as atualizações oficiais diretamente no site do USCIS, www.uscis.gov, e revisar futuras orientações divulgadas pela agência. Pessoas com pedidos de Green Card pendentes ou que pretendam apresentar solicitações no futuro são incentivadas a consultar um advogado de imigração qualificado para discutir como a política poderá afetar suas circunstâncias específicas. Aqueles que não têm condições de contratar assistência jurídica particular podem buscar apoio junto a organizações sem fins lucrativos que empregam representantes credenciados pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos e autorizados a prestar serviços jurídicos na área de imigração.

Fontes: Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS), Visa Bulletin do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Reuters, The New York Times, Business Insider, San Francisco Chronicle, Economic Times, Boundless Immigration, Clark Hill PLC, Quarles & Brady LLP e entrevista com a advogada Celina B. Curillo, Esq.  

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