CT Paid Leave (Licença Remunerada de Connecticut) e os dias de licença médica remunerada são duas leis de Connecticut que podem oferecer afastamento remunerado por motivo de doença, mas são programas fundamentalmente diferentes. A diferença mais significativa entre essas leis é o motivo pelo qual o afastamento remunerado pode ser utilizado. Os dias de licença médica remunerada podem ser usados para cuidados preventivos e para diagnóstico ou tratamento de qualquer condição de saúde física ou mental. Isso significa que podem ser usados, por exemplo, para uma consulta médica para um exame físico de rotina seu ou de um filho. Esses dias também podem ser usados para qualquer doença, inclusive uma doença leve, como um resfriado. Os dias de licença médica remunerada também podem ser usados para cuidar do bem-estar da saúde mental, em caso de fechamento do local de trabalho ou da escola de um filho devido a uma emergência de saúde pública e em caso de exposição a doenças transmissíveis.

O CT Paid Leave, por outro lado, é usado para doenças mais graves. Na verdade, a Lei do CT Paid Leave tem uma definição bastante específica de condições graves de saúde, que envolve tanto incapacidade quanto tratamento por um profissional de saúde. Condições graves de saúde podem incluir câncer, cirurgias, condições crônicas de saúde, como asma ou diabetes, entre outras. O CT Paid Leave também pode ser usado por outros motivos, como cuidar de um ente querido com uma condição grave de saúde, gravidez e parto, criação de vínculo com um novo filho (biológico, adotado ou em acolhimento familiar), afastamento por motivos de segurança devido à violência familiar ou agressão sexual e licença familiar militar.

Outra diferença significativa entre as leis é a quantidade de tempo disponível. Pela lei dos dias de licença médica remunerada, os funcionários acumulam tempo remunerado de licença médica à razão de uma hora para cada 30 horas trabalhadas, até 40 horas por ano. O CT Paid Leave, por outro lado, oferece até 12 semanas de benefícios de reposição de renda em um período de 12 meses para a maioria dos motivos de afastamento.

A documentação é outra área em que as leis diferem significativamente. Pela lei dos dias de licença médica remunerada, o empregador não pode exigir que o funcionário apresente documentação ao utilizar um dia de licença médica remunerada por um motivo permitido pela lei. Por outro lado, o CT Paid Leave exige documentação que comprove o motivo do afastamento quando uma pessoa solicita os benefícios. Por exemplo, se alguém estiver se afastando devido à própria condição grave de saúde e solicitando benefícios do CT Paid Leave, precisará apresentar um formulário chamado Certificação de Condição Grave de Saúde, que seu profissional de saúde preencherá com informações específicas sobre o período em que precisará ficar afastado do trabalho devido a essa condição.

Embora existam algumas exclusões em ambas as leis, o CT Paid Leave se aplica à maioria dos empregadores com uma ou mais pessoas trabalhando em Connecticut. A partir de 1º de janeiro de 2027, os dias de licença médica remunerada também se aplicarão à maioria dos empregadores com uma ou mais pessoas trabalhando em Connecticut.

Outra semelhança entre as leis é que o empregador não pode retaliar nem discriminar um funcionário por utilizar o CT Paid Leave ou os dias de licença médica remunerada aos quais tenha direito.

Tanto os dias de licença médica remunerada quanto o CT Paid Leave são benefícios oferecidos aos funcionários que lhes permitem afastamento remunerado por motivos relacionados à saúde, mas os motivos para sua utilização são significativamente diferentes. Para saber mais sobre o CT Paid Leave, acesse ctpaidleave.org. Para mais informações sobre os dias de licença médica remunerada, visite o site do Departamento do Trabalho de Connecticut em www.portal.ct.gov/dol.

Este artigo foi escrito por Jessica Vargas, Diretora de Marketing e Comunicações do CT Paid Leave.