O Departamento de Proteção ao Consumidor de Connecticut alerta os moradores para que fiquem atentos aos golpes que têm como alvo as comunidades imigrantes em Connecticut. Esses golpes relacionados à imigração, conhecidos como fraude do "notário" (notario fraud), envolvem pessoas que oferecem serviços jurídicos de imigração sem possuir as qualificações exigidas. Esses golpistas frequentemente prometem ajudar em casos de imigração e cobram honorários advocatícios, deixando as vítimas sem dinheiro e, em alguns casos, sujeitas a sérias consequências legais.

Em muitos países de língua espanhola e da América Latina, um "notário" (notario) é um profissional do Direito altamente qualificado, autorizado a prestar consultoria jurídica, elaborar contratos e realizar outros tipos de serviços legais. Embora a tradução literal da palavra para o inglês seja "notary", as funções são muito diferentes. Nos Estados Unidos, um notário público (notary public) exerce funções administrativas limitadas, como reconhecer assinaturas ou administrar juramentos, e não pode prestar consultoria jurídica nem representar clientes legalmente. Devido a essa diferença de significado, alguns golpistas utilizam indevidamente o termo "notário" para fazer com que imigrantes acreditem que são advogados, quando, na realidade, não são.

Os golpistas que praticam a fraude do "notário" muitas vezes pertencem às mesmas comunidades que têm como alvo, pessoas do mesmo país de origem, da mesma igreja, do mesmo bairro ou do mesmo grupo comunitário. Essa familiaridade pode criar uma falsa sensação de confiança. Os golpistas também podem anunciar seus serviços nas redes sociais ou entrar em contato diretamente com as pessoas. Em alguns casos, amigos ou familiares podem indicar esses indivíduos sem saber que eles não possuem qualificação para prestar serviços jurídicos na área de imigração.

Embora os golpes relacionados à imigração continuem aumentando, existem medidas que você pode adotar para se proteger. Ao procurar serviços jurídicos de imigração, é importante lembrar do seguinte:

• Trabalhe apenas com um advogado licenciado ou um representante autorizado. A legislação de imigração é complexa, e somente advogados licenciados ou representantes credenciados pelo Departamento de Justiça (Department of Justice, DOJ) estão autorizados a prestar serviços jurídicos de imigração. Antes de pagar qualquer pessoa, peça para ver suas credenciais. Também pode ser útil conversar com mais de um advogado para comparar honorários, conhecer sua experiência em casos de imigração e decidir qual profissional melhor atende às suas necessidades.
• Nunca pague em dinheiro, cartões-presente ou moeda digital. Os golpistas costumam exigir formas de pagamento difíceis ou impossíveis de rastrear, como dinheiro em espécie, cartões-presente ou moedas digitais, como criptomoedas. Efetuar o pagamento por um meio rastreável pode ajudar a protegê-lo e aumentar as chances de recuperar seu dinheiro caso algo dê errado.
• Não pague por formulários do governo. Todos os formulários de imigração do governo dos Estados Unidos são gratuitos. Sempre guarde cópias de todos os formulários que preencher e mantenha todos os documentos ou notificações que receber do governo.
• Nunca entregue seus documentos originais a ninguém. Guarde seu passaporte original, sua certidão de nascimento e outros documentos importantes. Prestadores de serviços jurídicos legítimos farão apenas cópias e não solicitarão que você deixe os documentos originais com eles.
• Obtenha informações sobre imigração apenas em sites oficiais do governo dos Estados Unidos. Alguns sites parecem oficiais, mas foram criados para enganar os consumidores. Certifique-se de que qualquer site utilizado para obter informações sobre imigração contenha a extensão .gov.
• Tenha cuidado com contatos pelas redes sociais. Os golpistas frequentemente utilizam as redes sociais para encontrar vítimas. Não responda a mensagens de pessoas que você não conhece nem a anúncios oferecendo serviços de imigração.

Se você acredita que foi vítima de um golpe, saiba que não está sozinho. Todos os anos, o Departamento recebe inúmeras denúncias de consumidores afetados por esse tipo de fraude. Denuncie suspeitas de fraude ao Department of Consumer Protection ligando para o Complaints Center pelo telefone 800-842-2649. Agir rapidamente aumenta as chances de recuperar seu dinheiro e evitar novos prejuízos.

Este artigo foi escrito por Diana Shaw, MPH, diretora de Divulgação e Educação do Departamento de Proteção ao Consumidor de Connecticut. Para saber mais sobre como o Departamento pode ajudar, acesse www.ct.gov/dcp.