Quando a Lei do CT Paid Leave (Licença Remunerada de Connecticut) foi aprovada pela primeira vez, em 2019, nenhum funcionário de escolas públicas ou de escolas primárias e secundárias privadas era coberto pelo programa. Em outubro de 2025, uma mudança legislativa passou a incluir funcionários que ocupam cargos que não exigem certificação profissional. Nas escolas públicas, isso inclui trabalhadores em funções como zeladores, funcionários do serviço de alimentação, paraprofissionais e outros cargos semelhantes. Aqueles que ocupam funções que exigem certificação, principalmente professores e administradores, continuam sem cobertura, a menos que seus sindicatos negociem coletivamente a adesão ao programa.

Nas escolas primárias e secundárias privadas, em geral, os cargos não exigem certificação profissional. No entanto, se uma escola privada tiver uma política que exija certificação para determinadas funções, a mesma regra aplicada às escolas públicas também será aplicada nesses casos.

Essa mudança permitiu que um número significativamente maior de trabalhadores em Connecticut tivesse acesso ao programa CT Paid Leave. No entanto, existem algumas regras importantes que todos os trabalhadores devem conhecer, especialmente aqueles que atuam em escolas e que podem não estar programados para trabalhar durante os meses de verão.

Os benefícios do CT Paid Leave são pagos apenas pelos dias em que o trabalhador estaria escalado para trabalhar caso não estivesse afastado pelo motivo da licença. Isso significa que um trabalhador coberto pelo programa não receberá benefícios do CT Paid Leave durante períodos em que a escola estiver fechada devido a feriados ou interrupções programadas das atividades, já que ele não estaria escalado para trabalhar nesses dias. O fato de o trabalhador receber ou não pagamento da escola durante esse período não afeta o benefício do CT Paid Leave.

Por exemplo, se um funcionário do serviço de alimentação não estiver escalado para trabalhar durante as férias de verão da escola, ele poderá não receber benefícios do CT Paid Leave durante esse período, pois não estaria programado para trabalhar de qualquer forma. Por outro lado, se um zelador estiver escalado para trabalhar durante as férias de verão porque a escola continua sendo utilizada para outras atividades e ainda necessita dos serviços de manutenção, esse funcionário poderá receber benefícios durante o afastamento, pois estaria programado para trabalhar se não estivesse em licença.

Essas mesmas regras também se aplicam ao uso da FMLA. Se o funcionário não estivesse programado para trabalhar, esse período não poderá ser contabilizado como parte de seu direito à licença protegida pela FMLA.

Mais exemplos estão disponíveis em ctpaidleave.org, na seção For Businesses and Employers.

Jessica Vargas, Diretora de Marketing e Comunicação do CT Paid Leave, é autora deste artigo.